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12/10/2012 - TopNews / Folha Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Auditoria vê fraude em contrato do MEC

Por: Fernando Mello, Dimmi Amora


Uma investigação conduzida por auditores do Tribunal de Contas da União encontrou indícios de fraude numa licitação aberta na gestão de Fernando Haddad no MEC (Ministério da Educação) para reforçar a área de informática e aumentar a segurança do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Os auditores acharam indícios de que houve conluio entre empresas participantes da licitação, uso de documentos falsos, pagamentos irregulares e superfaturamento. As conclusões ainda não foram ao plenário do TCU.

Haddad, que deixou o MEC para ser o candidato do PT a prefeito de São Paulo neste ano, disse várias vezes durante a campanha eleitoral que jamais alguém apontou desvios de natureza ética em sua gestão como ministro.

Em entrevista à TV Bandeirantes um dia depois do primeiro turno das eleições, por exemplo, Haddad disse que conduziu o ministério por seis anos "sem nenhum reparo a minha conduta, nem dos meus auxiliares".

"Quer dizer, não só a minha conduta, mas a dos meus auxiliares também foi aprovada integralmente do ponto de vista ético", acrescentou.

Após o vazamento do Enem em 2009 e outros problemas depois, o Inep, instituto ligado ao MEC e responsável pelo Enem, defendeu uma licitação em razão "dos ataques ou incidentes de segurança".

A Folha teve acesso à primeira fase de investigação sigilosa do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre essa licitação. O valor dos seis lotes chegou a R$ 42,6 milhões, divididos entre quatro empresas vencedoras: DNA Soluções, Jeta, Monal e Ata.

Em 2011, após reportagens do jornal "Correio Braziliense" sobre suspeitas de uso de laranjas pelas vencedoras, o MEC disse que cancelaria o contrato, o que não ocorreu. Duas delas, DNA e Ata, receberam R$ 5,7 milhões.

Segundo o TCU, há indícios de fraude já na redação do edital, com suspeita de direcionamento para determinadas marcas de produtos.

Também é apontado sobrepreço em compras. O Inep não detalhou as propostas para cotação, valores médios de mercado usados para evitar superfaturamento.

O texto dos peritos questiona "especialmente" os itens cuja aquisição ocorreria neste ano. As discrepâncias serão relatadas ao TCU quando a varredura estiver completa.

DOCUMENTAÇÃO

Além disso, o TCU viu falha do Inep na análise da documentação apresentada pelos vencedores da licitação. Exemplo: a empresa Monal apresentou atestado falsificado de capacidade técnica.

A investigação apontou ainda que era fictícia uma das propostas perdedoras, o que foi confirmado pela empresa Gestão Inteligência, e identificou que a DNA recebeu um repasse extra de R$ 258 mil, embora o contrato proibisse pagamentos adicionais.

O TCU pediu explicações ao Inep sobre os problemas do contrato, mas as respostas do órgão foram consideradas "insuficientes para elucidar a regularidade dos procedimentos aplicados".

OUTRO LADO

A assessoria de Fernando Haddad diz, em nota, que o então ministro da Educação foi informado à época que os equipamentos "foram entregues e estavam em funcionamento adequado", e que foi autorizada a suspensão dos pagamentos e do contrato após denúncia de apresentação de documentos falsos.

"Até sua saída da pasta, Haddad tinha informação de que a investigação ainda estava em andamento", diz.

A campanha do petista diz que não há "pronunciamento conclusivo" do TCU e que cópia dos documentos foi enviada à Câmara, a partir de requerimento do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP).

O MEC e o Inep dizem que "os equipamentos foram adquiridos por pregão eletrônico e se obteve o menor preço". A pasta diz que "os equipamentos foram entregues, os serviços prestados" e os pagamentos ocorreram "uma vez que não foram identificados óbices jurídicos".

O Inep afirma ter prestado esclarecimentos ao TCU e que "não finalizou a compra ou aquisição" de qualquer item com indício de sobrepreço, ressaltando que análises continuam em andamento e que encaminhou a perícia os documentos sob suspeição.

A empresa Ata informou que instalou os equipamentos e está prestando os serviços. A Folha não teve resposta da DNA nem conseguiu contato com as empresas Monal e Jeta.

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