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05/02/2013 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Dez são presos sob acusação de fraude na prefeitura de Palestina

Foram presos ex-funcionários da prefeitura; ex-prefeito continua foragido. Segundo Ministério Púbico, quadrilha teria desviado R$ 762 mil.

Uma operação da Polícia Civil cumpriu 16 mandados de prisão, expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, no município de Palestina. Segundo a delegada Ana Luiza Nogueira, 10 pessoas foram presas sob a acusação de integrar uma organização criminosa que fraudava licitações na prefeitura do Município. Elas estão sendo encaminhadas à Casa de Custódia da Polícia Civil, em Maceió.

A ação aconteceu após denúncia do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual. De acordo com o MPE, entre os acusados estão ex-servidores públicos, ex-secretários municipais e um empresário.

Todos são acusados de integrar uma organização criminosa que praticou os crimes de apropriação de verbas públicas, fraudes em licitações, peculato furto, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha. O valor que teria sido desviado ultrapassa os R$ 762 mil.

Segundo a denúncia, os crimes foram praticados durante a gestão de José Alcântara Júnior, mais precisante entre os anos de 2009 e 2012. Como era o prefeito de Palestina à época, ele é apontado como o chefe da organização criminosa e liderou um grupo de ex-funcionários que trabalhavam na Comissão Permanente de Licitação.

Entre os ex-funcionários denunciados está Manoel Messias da Graça, Fernando Jorge Miranda dos Santos, José Vanildo dos Santos, Francisco de Assis Ferreira, Luciano Lucena de Farias e Francisco de Assis Costa da Silva - e nas Secretarias de Assistência Social, Saúde, Finanças, Administração, Educação e Obras e Urbanismo – Crizélia de Melo Alcântara, Elysson José Damasceno Gomes, Gedilson Costa da Silva, Djalma Alencar da Silva, Ana Paula Oliveira Souza e Eumanio Melo da Silva, respectivamente. Também fizeram parte do esquema ilícito os empresários Alberto Rodrigues de Oliveira, sócio da Construnorte Construções e Serviços LTDA e Eraldo do Leite, representante legal da mesma empresa.

Os advogados Yuri Pontes e Davi Lima afirmaram à reportagem do G1 que foram contactados para defender alguns dos acusados, mas disseram que precisam tomar conhecimento do caso para, posteriormente, se pronunciarem.

As investigações do Gecoc começaram em 2012 e, após a análise de farta documentação aprendida durante cumprimentos de mandados de busca e apreensão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital e pelo Juízo da comarca de Delmiro Gouveia, ficou comprovado que vários processos foram dolosamente manipulados e fraudados nos anos de 2010 e 2011, o mesmo tendo acontecido nas licitações realizadas entre os anos de 2008 e 2010. O valor do prejuízo somou R$ 762.432,90.

Quadrilha fraudou documentação de empresas

O Gecoc fez uma análise criteriosa nos balancetes do Município dos anos de 2010 e 2011 por exemplo, e após a realização desse trabalho, comprovou que o grupo criminoso fraudou documentos em nome da dezenas de empresas. Construtora Farias Omena, Alfa Epi's Comércio LTDA, H.F.Calheiros e Cia LTDA, Comferral Comércio de Ferragens LTDA, Energy Instalações Elétricas LTDA, Cunha e Melo LTDA, J.A. Construção LTDA, Costa Comércio e Representações LTDA e Virtual Computer Informática LTDA estão entre os estabelecimentos que foram vítimas dos acusados.

Em depoimentos prestados ao Gecoc, os donos e representantes das referidas empresas e de outros 20 estabelecimentos negaram já ter prestado serviços ou vendido quaisquer produtos à Prefeitura de Palestina e garantiram que as notas fiscais atribuídas a eles são falsas.

“Os processos de pagamento relacionados ao adimplamento das obrigações supostamente contraídas nos anos de 2010 e 2011 pelo Município de Palestina foram fraudadas de forma grosseira e acintosa pela organização criminosa comandada pelo denunciado José Alcântara Júnior com o intuito de se apropriar criminosamente do dinheiro público destinado ao pagamento de serviços e de obras supostamente contratadas e não realizadas, bem como destinado ao pagamento dos fornecimentos de materiais que jamais foram entregues, causando profundo prejuízo à municipalidade que, em consequência, vê-se privada de ações que visem à melhoria da qualidade de vida de sua população”, diz trecho da denúncia.

Ainda de acordo com o MPE, parte dos documentos que deveriam ter sido recolhidos não foram localizados durante o cumprimento dos mandados, o que significa dizer que outras empresas também podem ter sido lesadas criminalmente pela quadrilha. Segundo a acusação, o ex-prefeito Júnior Alcântara, líder do bando criminoso, providenciou a ocultação dos mesmos.

Obras que não aconteceram e produtos não adquiridos

As licitações fraudadas envolveram prestação de serviços não realizados e supostas compras de material. Foram abertos processos para aquisição de produtos e equipamentos de informática e eletro-eletrônicos e para a contratação de obras de terraplanagem, desobstrução de riachos e serviços de engenharia e recuperação de trechos da malha viária da cidade.

Durante as investigações, Eraldo do Leite, representante legal da Construnorte Construções e Serviços LTDA e que figura também na condição de denunciado, contribuiu com o trabalho do Gecoc. O acusado admitiu que havia fraude nas licitações, disse que ele próprio falsificou notas fiscais e que, para algumas das obras contratadas, a Construnorte sequer tinha o maquinário necessário para a execução do serviço.

A denúncia do Gecoc também alega que a maior parte dos contratos firmados foram considerados de "fachada": 'são destituídos de qualquer eficácia, haja vista que não foram publicados na imprensa oficial e, nem tampouco, em qualquer outro lugar, em uma clara demonstração de que não havia interesse em que a suposta celebração dos mesmos chegassem ao conhecimento do público e produzissem seus efeitos externos, já que a intenção do aludido gestor era, simplesmente, simular a criação de um suposto encargo que servisse de camuflagem para a apropriação integral das verbas”, revela outra parte da denúncia.

Todos acusados foram denunciados pela prática dos crimes de apropriação de verbas públicas, fraudes em licitações, peculato furto, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha.

Contra Júnior Alcântara, o MPE apresentou denúncia o acusando do cometimento do crime de fraude em licitação por seis vezes. Ele também teria praticado, por 100 vezes consecutivas, o ilícito de apropriação de bens ou rendas públicas ou desvio de dinheiro em proveito próprio ou alheio, por 31 vezes, o crime de falsificação de documento particular e, por 33, o uso de documento falso. A falsidade ideológica teria sido cometida por ele em seis ocasiões e por todas essas acusações, ele recebeu a acusação de chefiar o esquema criminoso.

Os demais membros da quadrilha e o empresário Alberto Rodrigues de Oliveira foram denunciados pelos mesmos crimes. Este último, participava das fraudes para conseguir beneficiar sua empresa. À denúncia, foram acostados 411 documentos, dentre eles, 34 termos de declarações.

Nela, o Ministério Público de Alagoas, além da prisão, também pede que os denunciados sejam condenados à suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

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