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05/02/2013 - TudoRondonia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Rondônia: Justiça mantém condenação de advogada por falsificação de documento

A falsa procuração contou com os requisitos superficiais de legitimidade , como o selo verdadeiro do tabelionato e o suposto visto da tabeliã , cuja assinatura provou-se ter sido falsificada.

Porto Velho, Rondônia - O Tribunal de Justiça de Rondônia não admitiu o recurso especial impetrado pela advogada Elvira Kelli de Almeida Cruz, condenada por falsificar documento público. A advogada já havia tido um recurso de apelação desprovido pelo TJ.

Ela foi condenada a dois anos de reclusão, mas a penas foi substituída por prestação de serviço à comunidade.

Consta do processo que em 2008 e 2009 , em Porto Velho, os denunciados Sebastião Fernandes de Aguiar e Elvira Kelly Almeida Cruz falsificaram uma procuração pública, bem como utilizaram-se indevidamente de selo e sinal de tabelionato.

Sebastião procurou os serviços advocatícios de Kelly a fim de que ela regularizasse a documentação de uma moto Honda/XR 200R, placa JZI 2541, em nome do acusado, haja vista que o veículo ainda se encontrava em nome do antigo proprietário, de quem não dispunha a autorização escrita para formalização da transferência.

Diante da impossibilidade de se colher a assinatura e autorização do proprietário para formalização administrativa da transferência, a denunciada ELVIRA KELLY garantiu que dava “um jeito”, e providenciou uma procuração pública conferindo poderes a SEBASTIÃO para transferir a motocicleta , com o que concordou este último, pagando à advogada o valor de R$1.200,00.

A falsa procuração pública contou com os requisitos superficiais de legitimidade , como o selo verdadeiro do tabelionato utilizado indevidamente e o suposto visto da tabeliã substituta , cuja assinatura provou-se ter sido falsificada.

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