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05/02/2013 - TVI Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Bruxelas quer apertar regras contra lavagem de dinheiro

Ideia é garantir que crime organizado não branqueia fundos.

A Comissão Europeia quer reforçar o combate à lavagem de dinheiro, reforçando a prevenção desta prática e de outras que podem também financiar o terrorismo, como as transferências de fundos, foi divulgado esta terça-feira em Bruxelas.

«Queremos propor normas claras, que reforcem a vigilância a efetuar por bancos, advogados, contabilistas e demais profissionais envolvidos», disse o comissário europeu para o Mercado Interno, Michel Barnier, citado pela Lusa, acrescentando que «os fluxos de dinheiro sujo podem prejudicar a estabilidade e a reputação do setor financeiro, mas o terrorismo abala os próprios fundamentos da nossa sociedade».

«O dinheiro sujo, proveniente do tráfico de drogas, de armas ou de seres humanos, não tem lugar na economia. Temos de garantir que o crime organizado não pode branquear os seus fundos através do sistema bancário ou do setor do jogo», disse, por seu lado, a comissária para os Assuntos Internos, Cecilia Malmstrom.

«Os nossos bancos não devem, em circunstância alguma, funcionar como lavandarias de dinheiro mafioso nem possibilitar o financiamento do terrorismo», referiu ainda.

O pacote legislativo hoje apresentado inclui uma diretiva relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo e um regulamento relativo às informações que acompanham as transferências de fundos para garantir a «rastreabilidade devida» das mesmas.

Segundo a Comissão Europeia, prevê um mecanismo claro de identificação dos beneficiários efetivos e obriga as a manter registos sobre a identidade das pessoas que, na realidade, as detêm.

Bruxelas quer ainda alargar o âmbito de aplicação das disposições que têm por objeto pessoas politicamente expostas, isto é, pessoas que podem representar um risco mais elevado pelo facto de serem titulares de cargos políticos, de modo que essas disposições passem a abranger as pessoas politicamente expostas «internamente» (residentes em Estados-membros da UE), além das politicamente expostas «no estrangeiro» e as que trabalham em organizações internacionais.

Este universo inclui, entre outros, chefes de Estado, membros de governos, parlamentares e juízes de tribunais supremos.

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