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16/01/2013 - Midiamax Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPE desarquiva investigação sobre fraude em contratos da prefeitura com a Mov Flex

Por: Diana Gaúna


O MPE (Ministério Público Estadual) determinou o desarquivamento da investigação sobre possíveis fraudes em licitações realizadas pela prefeitura de Campo Grande, durante a administração Nelsinho Trad (PMDB), com a empresa Mov Flex.

Segundo a denúncia, o presidente do Sindmad-MS (Sindicato Intermunicipal de Indústrias de Móveis em Geral), Juarez Falcão estaria envolvido, junto com servidores municipais, em direcionamento, fraude e superfaturamento de licitações.

O desarquivamento foi determinado no último dia 05 de dezembro, pelo conselheiro do MPE, Marcos Antônio Martins Sotoriva, por entender que o caso deveria ter sido tratado com mais atenção, uma vez que os fatos narrados são de ‘extrema gravidade’.

A investigação está sob responsabilidade da 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. O MPE solicitou no último dia 11 de janeiro ao prefeito Alcides Bernal (PP), cópia de diversos contratos da Mov Flex para compra e reforma de mobiliários da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e da Semed (Secretaria Municipal de Educação). O prazo para resposta é de 10 dias úteis.

Denúncia

De acordo com informações da denúncia, Juarez Falcão, junto com o diretor Geral da Central de Compras da Prefeitura, Bertholdo Figueiró Filho e outros servidores, teriam montado editais com o intuito de favorecer Juarez nas licitações de móveis para as secretarias de Saúde (Sesau) e Educação (Semed).

Para conseguir viabilizar a fraude, eles teriam realizado licitação na modalidade carta convite e, supostamente, deixado de dar a devida publicidade ao certame. Além disso, a denúncia diz que o grupo fazia pagamento de propina a alguns servidores das referidas secretarias.

O denunciante conta que Juarez retirava móveis danificados, fazia a reforma e os revendia como novos à prefeitura, a preços superfaturados. Entre esses móveis estão carteiras escolares.

Segundo a denúncia, o presidente do Sindmad-MS ainda tinha sob seu comando outras 11 empresas ‘laranjas’, para as quais pagava 8% do retorno da venda aos supostos proprietários.

A reportagem entrou em contato com Juarez Falcão, mas ele informou desconhecer qualquer investigação a respeito de contratos da Mov Flex com a prefeitura. Contudo, Juarez confirmou que já vendeu móveis para as duas secretarias, mas ‘há muito tempo’.

Justiça

O procedimento foi ajuizado em 2010 na Justiça Federal, pelo MPF (Ministério Público Federal). Em janeiro de 2011 a Procuradoria Federal entendeu que o caso não era sua competência e a denúncia foi encaminhada para cartório para ser distribuído à Justiça Estadual.

Em janeiro de 2012 a investigação foi repassada à promotora de Justiça Estadual, Daniela Guiotti, que optou pelo arquivamento, sob alegação de que o denunciante não especificava em quais licitações teriam ocorrido às possíveis fraudes. No dia 05 de dezembro, o conselheiro do MPE, Marcos Antônio Sotoriva determinou o desarquivamento da investigação, apontado quais procedimentos ainda podem ser adotados, devido à extrema gravidade dos fatos.

A abertura de inquérito civil nº 016/2012 foi publicada no diário oficial do MPE desta terça-feira (15). Segundo a publicação, a promotoria vai apurar “notícia de supostas fraudes ocorridas em licitações realizadas pela Prefeitura de Campo Grande, em tese, praticadas por Juarez Falcão (presidente do Sidmad-MS) com o auxilio de servidores públicos”.

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