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18/01/2013 - A Crítica de Campo Grande Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Sefaz e Recita fazem operação conjunta para coibir fraudes de empresas e sonegação


Uma parceria entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Receita Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) vai atuar na fiscalização de empresas que sonegam impostos ou cometem o contrabando e o descaminho. Representantes de cada segmento estiveram reunidos nesta quinta-feira (17) com o secretário de Fazenda, Jader Julianelli Afonso, para definir as ações que serão realizadas na operação.

O trabalho integrado feito por meio de um Termo de Cooperação entre a Secretaria de Fazenda e a Receita Federal já acontece desde 2008. No ano de 2009 o Termo foi assinado também com o Ministério Público Estadual para investigação de empresas com base nos crimes contra a ordem tributária, de sonegação fiscal e crimes conexos na área fiscal, como falsidade documental.

A cooperação entre os órgãos de fiscalização foi enfatizada pelo delegado da Receita Federal, Flávio de Barros Cunha. “Esta parceria entre os órgãos com troca de informações existe desde 1998, que ocorre através de convênio de cooperação mútua de interesse fiscal. Agora vamos programar as ações para serem realizadas durante todo o ano de 2013, buscando sempre a troca de informações e aperfeiçoamento das fiscalizações de interesse dos órgãos que participam desta parceria”, alertou o delegado.

Os trabalhos conjuntos visam à fiscalização de empresas. As operações, segundo o secretário de Fazenda, Jader Julianelli Afonso, são feitas para detectar contrabando e descaminho, empresas que possuem sociedade fictícia, empresas que utilizam fraude estruturada para sonegar imposto federal e estadual. “As operações têm como resultado direto a reversão de impostos a favor da arrecadação de ICMS no Estado, transformando a arrecadação em serviços públicos para os sul-mato-grossenses”, comentou o secretário.

Primeiro contato

Na primeira reunião de 2013 foram realinhados os procedimentos para as próximas operações. “Estamos fazendo esta readequação devido a mudanças de estrutura, pessoal e procedimentos para então decidir como será a atuação e as ações para coibir estas práticas”, esclareceu o titular da Sefaz.

A intenção é beneficiar o bom contribuinte que acaba perdendo com o produto que é fruto de contrabando ou descaminho. “O bom contribuinte acaba sendo penalizado pelo mau contribuinte que utiliza as fraudes estruturadas de sonegação para oferecer um preço mais atrativo ao consumidor e acaba prejudicando a empresa que cumpre os compromissos tributários e até acabam fechando suas portas. Queremos prestigiar o bom contribuinte e fazer com que o mercado tenha uma concorrência mais leal”, ressaltou Jader.

Para o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco, Marcos Alex Vera de Oliveira, o Grupo de Combate ao Crime Organizado ficará responsável pela condução dos procedimentos investigatórios criminais. “Estes procedimentos estarão voltados à apuração de condutas que levam a sonegação fiscal como a falsidade documental, falsidade ideológica, formação de quadrilha e, a partir de informações repassadas pela Secretaria de Fazenda, instaurar procedimentos na tentativa de identificar e punir responsáveis por este tipo de delitos”, explicou o coordenador do Gaeco.

Balanço

A atuação conjunta dos três órgãos (Sefaz, Receita Federal e Gaeco) já garantiu que mais de 200 empresas fossem fiscalizadas e tivessem fraudes constatadas. As ações contabilizaram ainda mais de 30 empresas denunciadas pelo Ministério Público Estadual por cometer crime fiscal, o que equivale mais de R$ 4 milhões em impostos revertidos a favor do Estado. Um recolhimento direto de cerca de R$ 40 milhões junto a Receita Federal.

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