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29/01/2013 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Drogaria vai devolver R$ 21,7 mil por fraude no Farmácia Popular, diz MP

Remédios eram vendidos de forma irregular em Santa Rita do Passa Quatro. Donos também se comprometeram a não aderir ao programa por dois anos.

Uma drogaria de Santa Rita do Passa Quatro (SP) assinou um acordo com o Ministério Público para a devolução de R$ 21.753,25, que foram desviados do Programa Farmácia Popular. O estabelecimento foi investigado por lançar, entre 2007 e 2010, a venda de remédios para pessoas que não utilizavam o programa, usar indevidamente o CRM de médicos e ter receitas médicas sem data ou com data vencida.

No acordo, os donos da drogaria Gusman também se comprometeram a não aderir ao programa do governo federal por dois anos.

De acordo com o procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi, responsável pelo acordo, a reparação do dano evita uma ação civil pública e pode reduzir de um a dois terços da pena em caso de ação penal, já que o MPF pediu à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apurar a eventual prática do crime de estelionato.

O inquérito para investigar as irregularidades teve início em outubro de 2011, quando a Procuradoria da República em Franca noticiou a possibilidade de fraudes contra o Programa Farmácia Popular na região de São Carlos. A auditoria realizada pelo Ministério da Saúde confirmou a existência de inúmeras irregularidades cometidas entre dezembro de 2007 e março de 2010.

Farmácia Popular

O programa disponibiliza remédios por intermédio do setor farmacêutico privado, mediante pagamento parcial do valor do medicamento. Em alguns casos, o reembolso atinge 90% do valor do produto.

Para ser reembolsada pela venda, a farmácia tem que ser credenciada e cumprir algumas regras, como manter os cupons de venda e cópias das receitas médicas pelo prazo de cinco anos.

Fraudes

O esquema foi descoberto após investigações iniciadas em Franca, na região de Ribeirão Preto, e divulgadas em junho de 2012. Na ocasião, 30 donos de farmácias foram indiciados por suspeita de desvio de R$ 4 milhões dos repasses do governo federal.

O esquema também acontecia em 90 cidades de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O golpe causou prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

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