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FALSIDADE DOCUMENTAL NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS

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31/01/2013 - O Mirante Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Presidente da Câmara de Salvaterra de Magos acusada pelo Ministério Público de falsificação de documentos


A presidente da Câmara de Salvaterra de Magos, Ana Cristina Ribeiro (BE), foi acusada pelo Ministério Público (MP) de um crime de falsificação de documentos. O processo surge na sequência de uma investigação da Polícia Judiciária (PJ) sobre a repavimentação de duas ruas em Glória do Ribatejo antes das eleições autárquicas de 2009 e em que o contrato de ajuste directo com a empresa que fez os trabalhos só foi feito depois de as obras estarem concluídas, segundo apurou a Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL). A autarca disse a O MIRANTE que por discordar da acusação requereu a abertura da instrução do processo, realçando que "na devida altura" dará todas as informações.

A investigação começou em 2011, quando uma denúncia do vereador do PS, Hélder Esménio, levou a IGAL a realizar uma inspecção ao município e a remeter as conclusões ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. A PJ esteve a investigar o caso e no início de 2012 foi à câmara interrogar funcionários e autarcas do actual e anterior mandato.

Segundo o relatório da IGAL, no dia 9 de Março de 2010 o júri do concurso emitiu um parecer favorável à adjudicação da repavimentação da Rua de Muge e Rua de Coruche, em Glória do Ribatejo, à empresa Construções Pragosa, por ajuste directo. O contrato, no valor de cerca de 124 mil euros, acabou por ser assinado em finais de Abril de 2010, perto de sete meses após as obras terem sido realizadas.

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