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15/01/2013 - odiario.com Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça suspende processos contra servidores da UEL acusados de fraude em diplomas, em Londrina

Por: Juliana Leite


Uma liminar com data da última quarta-feira (9) suspende o processo administrativo da Universidade Estadual de Londrina (UEL) que apurou fraude em diplomas. O despacho do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Mário Nini Azzolini, ainda mantém o trabalho de 19 dos 24 servidores demitidos após a investigação da instituição.

De acordo com o advogado que representa os servidores, Mauro Yamamoto, o juiz determinou a suspensão da dispensa dos funcionários até que seja julgado o mérito do caso. Ele aponta que na última reunião do Conselho Universitário da UEL os servidores e nem seus representantes legais foram intimados a participar.

"Vamos entrar com uma nova ação para discutir o mérito dessas demissões. Entendemos que os servidores foram vítimas de uma quadrilha que atua dentro da UEL para falsificar certificados. Mas isso deve ser discutido depois", comentou. Yamamoto explicou que apesar do regimento interno da UEL prever a dispensa de funcionários no caso de fraudes, o Estatuto do Paraná não contém a especificação.

"O estatuto não prevê a demissão poara esse tipo de hipótese. Nós questionamos se o regimento interno é suficiente. Entendo que não, que a lei aplicada aos servidores do Paraná é soberana", apontou. De acordo com ele, a UEL também deve se explicar em relação aos conselheiros que tiveram seus mandatos prorrogados. No caso, ele aponta que outras pessoas deveriam ter sido nomeadas.

O Conselho Universitário deliberou pela demissão de 24 dos 26 servidores acusados de usarem documentos falsos para progredir na carreira e obterem aumento salarial. O caso tornou-se publico no início de 2012

A procuradora jurídica da UEL, Marinete Violin, informou que deve interpor os recursos cabíveis. Ela refutou o questionamento que os advogados não foram convocados para a última reunião do Conselho Universitário, que deliberou pelos desligamentos.

"Eles estavam cientes da reunião. Isso está certificado no processo. Porém ninguém compareceu. Era um pedido de reconsideração, foram informados da data e horário. Está tudo documentado", declarou.

Sobre a prorrogação dos mandatos dos conselheiros, a procuradora disse que a Universidade já aguardava esse tipo de consideração. "Se fosse feito o contrário, nomeado outros conselheiros, haveria essa alegação. Mas nós entendemos que como era um pedido de reconsideração, entendemos que somente poderiam rejulgar aqueles que analisar o procedimento antes. Se fosse o caso de nomeação de novas pessoas, como rejulgar algo que nunca o fizeram?", questionou.

Marinete Violim lembrou que os servidores acusados de fraude que tiveram suas demissões determinadas no processo administrativo continuam no exercício de suas funções, pois somente um decreto do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) é que poderá oficializar o cumprimento da medida.

"Na verdade a reitora aplicou a pena de demissão, reiterada pelo Conselho, mas é o governador quem executa. O término do vínculo com a UEL se dará após o decreto assinado pelo governador. Os funcionários continuam trabalhando, receberam o 13º salário e seus vencimentos normalmente", afirmou.

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