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24/01/2013 - RTP / Lusa Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Funcionário da Estradas de Portugal acusado de burla e corrupção conhece hoje acórdão


A leitura do acórdão do julgamento de um funcionário da Estradas de Portugal (EP) acusado de burla e corrupção, num processo que resultou de uma certidão extraída do caso "Face Oculta", está marcada para hoje no tribunal de Ovar.

Joel Costa, um condutor de máquinas pesadas que ficou conhecido como o 37.º arguido do "Face Oculta", é suspeito de ter recebido subornos para permitir a viciação de pesagem dos resíduos que foram recolhidos em 2009 pela O2, de Manuel Godinho, nas instalações da EP, em Viseu.

Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) e o advogado de defesa pediram a absolvição do arguido, considerando não terem ficado provados os crimes de que está acusado.

Já a EP, que se constituiu como assistente no processo, pediu a condenação do arguido.

Recorde-se que em 2010, o MP decidiu arquivar o inquérito por não ter conseguido identificar a identidade do funcionário da EP que teria recebido o suborno.

No entanto, a EP requereu a abertura de instrução, na altura em que o processo já estava no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, deduzindo acusação particular contra o seu funcionário e Hugo Godinho.

Após ouvir Joel Costa e três testemunhas, o juiz Carlos Alexandre, do TCIC, entendeu estar "suficientemente indiciado" que o arguido recebeu uma quantia não apurada em dinheiro para consentir a viciação do peso dos resíduos recolhidos, pronunciando-o por um crime de burla e um crime de corrupção passiva para ato ilícito.

Segundo a decisão instrutória, o arguido reteve e entregou a Hugo Godinho, sobrinho de Manuel Godinho, os talões de pesagem da sucata recolhida pela O2, no parque de materiais da delegação de Viseu da EP, para que este adulterasse o peso que constava nos documentos.

Terminada a recolha, a O2 apresentou talões de pesagem com menos uma tonelada do que o peso real de sucata recolhida e carregada, causando, deste modo, um prejuízo à EP entre os 20 e os 480 euros, consoante os resíduos fossem mais ou menos valorizáveis.

Durante o julgamento, no tribunal de Ovar, o arguido reclamou inocência, negando ter recebido qualquer suborno. "Isso é tudo uma mentira", afirmou Joel Costa.

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