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25/01/2013 - Correio da Manhã Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Condenados 41 arguidos por burla e falsificação de documentos


O Tribunal de Monsanto, em Lisboa, condenou esta sexta-feira 41 arguidos, nove dos quais a penas de prisão efetiva, no âmbito de um processo de burla qualificada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos que envolveu 60 acusados.

Os nove elementos com prisão efetiva foram condenados a penas entre os seis anos e os nove anos e seis meses, em cúmulo jurídico, e já se encontravam em prisão preventiva.

Outros 32 acusados foram condenados a penas suspensas, entre os 10 meses e os cinco anos. Dezanove dos arguidos foram absolvidos.

O tribunal não considerou provada a existência de associação criminosa durante o julgamento, que decorria desde há cerca de um ano, como inicialmente pretendia o Ministério Público (MP).

Segundo a acusação do MP, três dos arguidos, em 2008, chefiaram um grupo de operacionais que forjaram ou alteraram bilhetes de identidade e autorizações de residência, falsificaram cheques, modelos de IRS, recibos de vencimento e faturas de entidades públicas, abriram contas bancárias com documentação falsa e obtiveram números de identificação fiscal junto das repartições de Finanças.

De acordo com o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), o grupo conseguia retirar dividendos através do depósito de títulos de crédito adulterados e posterior resgate dessas quantias, obtendo proveitos financeiros à custa das instituições financeiras, CTT, empresas e particulares, através de um plano delineado e concertado.

Carlos Vicente, advogado de dois dos arguidos condenados, um a nove anos e outro a nove anos e meio, referiu aos jornalistas estar a ponderar recorrer da decisão, por considerar que a pena dos seus constituintes, ambos em prisão preventiva há mais de dois anos, "se mostra muito exagerada e desproporcionada".

"Sempre fui claro com eles a dizer que absolvição não haveria. Não podemos tapar o céu com a mão. [...] Mas, no cômputo geral, a pena é exagerada, concretamente no caso dos arguidos que eu represento, e, portanto, vou considerar o recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa", destacou.

Também José Pedro Borges, advogado de três arguidos - um com prisão efetiva (seis anos), outra com pena suspensa (10 meses por prestação de falsos testemunhos) e um absolvido - admitiu recorrer.

"No nosso entender não foi promovida a prova necessária para justificar as condenações que foram aplicadas a alguns dos arguidos. O mais certo é recorrer, porque nós estamos aqui para fazer justiça e, se nós consideramos que a justiça ainda não foi feita, é óbvio que o mecanismo que temos ao nosso dispor é recorrer", disse.

Os três alegados cabecilhas do grupo, Mário Domingos do Amaral (de alcunha "Escurinho"), António Pina Rodrigues Araújo (alcunhas "Camone" e "Pina") e Maurício Cutanga (alcunha "Duque") estavam acusados, cada um, de um crime de associação criminosa, 95 crimes de apropriação ilegítima, 95 crimes de violação de correspondência, 281 crimes de falsificação de documentos, 83 crimes de burla qualificada e 26 crimes de branqueamento de capitais, entre outros.

O caso tinha inicialmente 81 arguidos, mas o coletivo de juízes decidiu separar os processos de 21, por falta de notificação do tribunal.

Um pedido de indemnização cível da Caixa Geral de Depósitos no valor de 745 mil euros, mais juros, montante em que os envolvidos terão lesado os clientes da instituição bancária no distrito de Lisboa, vai decorrer ainda nos tribunais civis.

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