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24/10/2007 - Correio da Bahia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Trinta mil carteiras de passe-livre são falsas


Das 66 mil carteiras de passe-livre cadastradas na Unidade de Gratuidade da Pessoa com Deficiência (UGPD), ligada à Secretaria de Transportes e Infra-estrutura (Setin), entre 25 e 30 mil são falsificadas ou foram concedidas a pessoas não portadoras de deficiência, que não são acompanhantes e que não se enquadram no perfil exigido por lei. Para as associações que representam os deficientes, a única solução capaz de moralizar o passe-livre é o recadastramento de todos os usuários dessa modalidade pela prefeitura, ação cobrada ontem, à tarde, durante reunião com o secretário Pedro Dantas. Uma passeata que interrompeu o trânsito durante cerca de 20 minutos na Avenida Garibaldi precedeu o encontro.

“Muitas pessoas que não são deficientes têm carteirinha de passe. Isso é muito grave, pode prejudicar os direitos de quem realmente é portador de deficiência, que depois acaba sendo responsabilizado por onerar os custos do transporte público”, argumentou o vereador cadeirante Agenor Gordilho, que também participou da reunião. Gordilho disse que o recadastramento é imprescindível e que vai evitar atitudes como as tomadas por donos de empresas de transporte em Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e outras capitais. “O que não queremos é que, por conta das fraudes, as empresas entrem com liminares suspendendo o benefício”, disse.

O presidente da Associação Municipal e Metropolitana das Pessoas Portadoras de Deficiência (Ampdef), Cledson Cruz, lembrou que Salvador está na frente das outras capitais por ter efetivado o direito à gratuidade através de lei (e não apenas por decreto), avanço que precisa ser mantido garantido-se a seriedade do processo. “Tem gente com diabetes que se acha no direito de ter o benefício. Isso é uma descaracterização, uma confusão entre o que é deficiência e o que é patologia. Outros não têm um dedinho e acham isso tem que garantir o passe-livre”, exemplificou, lembrando também que o material das carteiras é fácil de ser falsificado. Outra reclamação é relativa ao PAM de Roma, onde o atendimento aos deficientes que requerem o passe-livre funciona de forma precária. O recadastramento deve começar assim que a nova sede for entregue.

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