Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


FALSIDADE DOCUMENTAL NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS

Veja aqui a programação deste inédito treinamento programado para o dia 20/12 em São Paulo

Acompanhe nosso Twitter

28/01/2013 - O Documento Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Procedimento investiga 20 servidores por fraudes; pena deve ser demissão


Já são 20 o número de servidores municipais investigados em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Prefeitura de Cuiabá por suposto envolvimento no esquema de fraude na arrecadação de taxas e tributos. No ano passado, pelo menos 10 chegaram a ser presos durante a Operação Impostor.

A medida pede a demissão dos funcionários e é necessária para que eles possam ser afastados do serviço público. Até a instauração do PAD, para que os suspeitos de envolvimento não atuassem, a prefeitura concedeu férias e licença prêmio àqueles que tinham direito.

Eles foram denunciados por meio de inquérito policial e são investigados, no âmbito do Executivo Municipal, por prática de conduta vedada ao servidor que inclui crimes contra a administração pública, improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos, corrupção, entre outros. De acordo com o estatuto do servidor municipal, os acusados terão direito a defesa prévia, apresentação de provas e defesa final antes do julgamento que pode culminar com a demissão do serviço público. A Comissão Disciplinar é presidida pelo corregedor-geral do Município e constituída por outros dois servidores estatutários.

O prazo para conclusão do PAD encerra em 8 de abril, mas pode ser prorrogado por mais 90 dias. Deflagrada em novembro passado, após cerca de cinco meses de investigação, a Operação Impostor chegou a prender temporariamente 14 pessoas, entre servidores, empresários, autônomos e corretores.

Ainda em curso, as investigações apontam indícios de que mais servidores, além dos 20 que estão sob processo administrativo, possam estar envolvidos nas fraudes.

O esquema foi descoberto em junho do ano passado, quando o secretário de Fazenda, Guilherme Muller, em dez dias de observação, conseguiu constatar um rombo de aproximadamente R$ 1,3 milhão na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Na época, o então prefeito Chico Galindo (PTB) protocolou denúncia no Ministério Público, dando início às investigações da Delegacia Fazendária.

Durante a fase de oitivas, os delegados responsáveis, Rogério Modeli e Liliane Murata, afirmaram que o esquema se tratava de uma teia grandiosa. As fraudes ocorriam na arrecadação de todos os tributos e taxas municipais.

De acordo com o levantamento, os contribuintes interessados em receber vantagens como liberação de alvará, redução no valor venal de seu imóvel, entre outros, pagavam aos servidores, propinas que variavam de R$ 100 a R$ 5 mil. Na semana passada, os delegados se reuniram com Muller, o prefeito Mauro Mendes (PSB) e o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, e apresentaram parte do relatório, que ainda não foi concluído, para que o Executivo, pudesse adotar providências. Mendes determinou a realização de uma auditoria aprofundada para detalhar as informações acerca da fraude.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 183 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2017 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal