Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


FALSIDADE DOCUMENTAL NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS

Veja aqui a programação deste inédito treinamento programado para o dia 20/12 em São Paulo

Acompanhe nosso Twitter

27/12/2012 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Relatório da AGU revela 'indícios relevantes' de fraudes na Antaq

Apuração em autarquias não encontrou irregularidades na ANA e na Anac. Investigação interna sobre elo do nº 2 da AGU com fraudes foi prorrogada.

Uma auditoria feita pela Corregedoria Geral da Advocacia da União (CGAU) encontrou "indícios relevantes de interferências externas" em pareceres emitidos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), informou nesta quinta-feira (27) a Advocacia Geral da União (AGU).

Ainda segundo relatório divulgado, "não foram encontrados indícios de práticas ou atos que possam caracterizar irregularidade" em pareceres da Agência Nacional das Águas (ANA) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Os três órgãos foram alvos da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que investigou fraudes em pareceres de órgãos federais. Foram indiciados e exonerados por envolvimento em um esquema ilegal de tráfico de influência Rosemary Nóvoa de Noronha, chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo; o ex-diretor da ANA Paulo Vieira; o ex-chefe de gabinete da Antaq Ênio Soares Dias; o ex-procurador-geral da Antaq Glauco Cardoso; e foi afastado o diretor da Anac Rubens Vieira, irmão de Paulo Vieira.

Outro indiciado pela PF foi José Weber Holanda, segundo na hierarquia da AGU. Ele é alvo de uma auditoria interna na Advocacia, que teve o prazo prorrogado nesta quinta por mais 30 dias, segundo a assessoria de imprensa do órgão, e só será concluída no começo de 2013.

A AGU informou que uma equipe de 14 advogados da União e procuradores da Fazenda Nacional analisou, desde 3 de dezembro, mais de 300 pareceres emitidos pelas procuradorias de ANA, Antaq e Anac. O único órgão com indícios de fraude foi a Antaq, conforme o relatório produzido.

Entre as irregularidades constatadas estão "ausência de critérios objetivos de distribuição, transparência e segurança do andamento regular de processos, bem como fragilidades no controle do trâmite interno de documentos possibilitando interferências externas".

A AGU afirma que há "indícios relevantes de interferências externas na condução dos processos referentes à Ilha de Bagres", alvo da Operação Porto Seguro e na qual foi construído um porto privado. O relatório diz que "verificou-se a presença frequente do ex-diretor da ANA, Paulo Vieira" junto à Antaq.

O G1 procurou a assessoria de imprensa do órgão, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Segundo o relatório, também há indícios de irregularidade em contrato entre a Empresa Terminal para Contêineres da Margem Direita S/A (Tecondi) e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Há ainda irregularidade constatada em área de exploração no Porto de Recife, onde houve, segundo a AGU, substituição de parecer.

No relatório, a AGU determina à Antaq o envio de documentos referentes aos processos com indícios de irregularidade para "análise aprofundada e exame quanto à possível nulidade dos atos decisórios". Segundo a AGU, os procuradores que emitirem pareceres irregulares podem responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e perder o cargo.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 104 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2017 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal