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24/10/2007 - Extra Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fazenda é contra o encontro de contas de créditos tributários antigos

Por: Henrique Gomes Batista


BRASÍLIA - O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, opôs-se formalmente à proposta do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que pretende criar uma lei para permitir o encontro de contas de antigos créditos tributários, os chamados créditos podres, com débitos recentes de tributos. A proposta, que será encaminhanda pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, ainda permite que terceiros utilizem estes créditos para compensar débitos.

- É possível que estes créditos passem de R$ 100 bilhões e muitos deles não existem, sequer foram reconhecidos pelo governo. Em 1995 houve uma coqueluche na utilização de eventuais títulos de 1905 e 1922 mas todos foram rejeitados pela Justiça por serem falsos - afirmou o procurador.

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