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28/12/2012 - Século Diário Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Operação Derrama expõe velho esquema de corrupção em prefeituras do Estado

Por: Nerter Samora

Irregularidades passavam pela ação de consultores no papel de servidores.

As investigações da Operação Derrama, deflagrada nessa quinta-feira (27) com a prisão de onze pessoas, chamam a atenção para um expediente de corrupção já conhecido em prefeituras: a utilização de empresas de consultoria na suposta recuperação de crédito. Essa não foi a primeira ação contra as “consultorias de fachada”, que acabam desempenhando funções inerentes a servidores públicos – neste caso, auditores fiscais.

Em abril deste ano, a Receita Federal e Polícia Federal já haviam desbaratado uma quadrilha que fraudava a suposta recuperação de créditos previdenciários. A principal diferença entre os esquemas é que as fraudes descobertas na Derrama contavam com a participação direta de servidores públicos – tanto na atuação da empresa investigada, a CMS Consultoria e Serviços SS Ltda, quanto no rateio do dinheiro desviado, estimado em até R$ 13 milhões.

O perfil dos 11 presos indica a implicação de servidores públicos no esquema. Foram detidos os sócios da CMS – Cláudio Múrcio Salazar e Cláudio Múrcio Salazar Pinto Filho, pai e filho –, um servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Romário Martins de Oliveira, além de oito pessoas ligadas a prefeituras de Aracruz, onde o esquema teria distribuído R$ 8,9 milhões a servidores municipais, a título de comissão pela supostas recuperação de crédito.

Entre os presos está o ex-secretário de Finanças Durval Valentim do Nascimento Blank, que já responde a 14 ações de improbidade na Justiça por supostas fraudes em contratos da gestão do prefeito Ademar Devens (PMDB). Apesar de a prefeitura municipal ter divulgado uma nota sobre o afastamento dos servidores implicados – cinco fiscais de renda, um funcionário de carreira e até o controlador-geral Marcelo Ribeiro de Freitas –, o nome de Durval Blank ainda consta no site da prefeitura.

Diferentemente dos fatos envolvendo a Operação Camaro, que desmontou o esquema de fraudes presente em 96 prefeituras de todo o país, as novas fraudes remontam à extorsão de grandes empresas e multinacionais no Espírito Santo.

De acordo com as investigações, as irregularidades ocorriam na atuação das grandes empresas, em especial do setor de petróleo. Ao invés das equipes técnicas da prefeitura, a fiscalização era feita pela CMS, que ganhava amplo poder de fiscalização tributária. A estimativa é de que apenas uma empresa em Aracruz foi autuada, em R$ 246 milhões.

Durante a operação policial, as equipes da Polícia Civil cumpriram mandados de busca e apreensão nas prefeituras de Linhares e Jaguaré. Também são investigados os contratos da empresa nas prefeituras de Anchieta, Guarapari, Itapemirim, Marataízes e Piúma. A expectativa é de que o inquérito do caso seja concluído em até 15 dias.

O delegado responsável pelas investigações, Jordano Leite, do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nurocc), já pediu o bloqueio dos bens de todos os presos, no valor de R$ 18 milhões.

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