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22/10/2007 - Convergência Digital Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

O Brasil é sim, um país "propício ao subfaturamento"


Não conheço Mark Smith, o diretor-gerente da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, que na sexta-feira foi trucidado pelo mercado, após declarar na imprensa que o "Brasil é propício ao subfaturamento". Mas uma coisa eu sei: A análise dele está correta.

Ainda que possa ter causado urticária em muita gente, o executivo norte-americano acertou em cheio. Tocou numa ferida aberta, que agora com o caso Cisco/Mude encontra-se purulenta. E tal ferida, ao que parece, incomoda muita gente, seja honesta ou não.

Se o País quisesse resolver essa questão do subfaturamento, teria feito o dever de casa lá atrás, em 2003, quando o então deputado pelo PCdoB de Minas Gerais, Sérgio Miranda, apresentou um projeto de Lei, que separava as compras governamentais de hardeware, do software. Pelo menos no setor público esse problema teria sido resolvido.

A "Operação Persona" nada mais fez do que comprovar que, pelo menos uma empresa se valeu do expediente de superfaturar os valores de software e reduzir os de hardware, para pagar menos impostos no Brasil. Ao internar a mercadoria no Brasil, economizou o que pagaria de IPI (10% a 20%), pagando apenas PIS/Cofins, cuja alíquota é de 9,25%. CIDE não conta, pois nenhuma empresa no Brasil pagou esta contribuição no software e o governo até desistiu de cobrá-la, este ano.

Trazer um equipamento sem pagar imposto é o sonho de qualquer empresário, não era apenas o da Cisco. Os meios empregados por esta multinacional, entretanto, é que são questionáveis. Muita gente, com certeza, sabia ser possível tal esquema, mas talvez não teve coragem de ir tão longe quanto a Cisco/Mude foram. Mas dizer que somente a Cisco/Mude se meteram neste angu no Brasil, considero prematuro. A própria PF admite a possibilidade desta operação gerar "filhotes".

Portanto, a reação de censurar publicamente o executivo norte-americano pelo que disse na imprensa, para mim, parece coisa de gente que prefere jogar para debaixo do tapete a discussão sobre o problema, dessa brecha legal que ainda permanecerá no Brasil.

O projeto de Sérgio Miranda foi engavetado por vários anos na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Até que foi parar no arquivo morto, para onde vão boas e más propostas de parlamentares. Este ano, a deputada, Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) resgatou o tema e colocou um novo projeto para tramitar na CCTI. Até agora ela não conseguiu sequer um parecer, favorável ou contra à sua proposta. Quanto mais fazer o projeto entrar na pauta de votações desta comissão.

Pelo andar da carruagem, este projeto também permanecerá numa gaveta de algum deputado-relator, que se mostre disposto a continuar mantendo o Brasil "propício ao subfaturamento".

Silêncio total

O maior indicativo de que não estou tão errado com relação ao assunto, foi quando na semana passada, em meio ao furacão que abalou o setor de TI brasileiro, tanto a CCTI da Câmara, quanto a do Senado, simplesmente ignoraram a crise. Ninguém, como de praxe, pediu CPI ou audiência para discutir o assunto. Vamos ver como se comportam os nossos congressistas, que costumam se meter em tudo, esta semana.

Por dever de justiça...

Reabro a coluna para informar, que o deputado Jorginho Maluly apresentou um requerimento, que será votado esta semana, no qual "solicita à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que encaminhe à Polícia Federal pedido de informação sobre a Operação que deflagrou um suposta fraude de R$ 1,5 bilhão por meio de irregularidades em importação/exportação". E por enquanto é só.

Para mim...

O rapaz que presidia a Cisco, até me provem o contrário, herdou o esquemão.

O substituto

Já falam no mercado, que o governo tende a abafar o escândalo Cisco/Mude. Por considerar difícil arrumar um substituto nas compras. Com a palavra os concorrentes da Cisco.

Dúvida

Alguns leitores disseram que as declarações dos gestores públicos que falaram comigo, sobre o temor deles em comprar equipamentos da Cisco no Brasil é pura balela. Esses gestores teriam como verificar a fraude nos valores dos equipamentos, através das guias de importação. Mas como verificar a autenticidade desses documentos, se no esquema Cisco/Mude o desembaraço das mercadorias foi fraudado, por pelo menos cinco auditores fiscais da Receita Federal, que acabaram presos na Operação Persona?

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