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16/11/2012 - Olhar Direto Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça de Jersey condena Maluf a devolver dinheiro desviado em SP


A Justiça de Jersey divulgou nesta sexta-feira (16) sentença que determina a devolução de dinheiro desviado de obras públicas em São Paulo durante a gestão do então prefeito Paulo Maluf. Os recursos foram depositados no paraíso fiscal no nome de duas empresas, a Durant International Corporation e a Kildare Finance Limited. A Prefeitura de São Paulo afirma que elas pertencem ao ex-prefeito e Justiça diz que o dinheiro foi movimentado pela família Maluf.

Procurada pelo G1, a defesa de Paulo Maluf diz que ele não é réu não ação e informou que vai divulgar uma nota nesta sexta-feira.

Segundo a sentença, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) participou de uma fraude ao remeter dinheiro público para contas no estrangeiro em 1998. O procurador chefe da Procuradoria Geral de São Paulo, Celso Augusto Coccaro Filho, afirma que o ex-prefeito terá que devolver aos cofres municipais cerca de 22,5 milhões de dólares, que seria o equivalente ao montante desviado acrescido de juros compostos. Ainda cabe recurso.
Essa decisão é pioneira obtida por um município. Tanto para a procuradoria como para o direito, [ela] é um marco na história da luta contra a corrupção no âmbito internacional."
Celso Augusto Coccaro Filho,
procurador geral do Município

“Essa decisão é pioneira obtida por um município. Tanto para a procuradoria como para o direito, [ela] é um marco na história da luta contra a corrupção no âmbito internacional. Esse caso é estudado no exterior, porque essa é uma das principais medidas para o controle de remessas indevidas”, diz o procurador.

“Os juros são, no entender da Justiça, uma maneira de compensar quem sofreu a fraude. Eles são aplicados um caráter de reparar a perda de danos”, afirma o procurador.

Sentença

De acordo com a sentença, a Justiça de Jersey afirma que Maluf Paulo era parte da fraude, pelo menos, na medida em que, entre janeiro e fevereiro de 1998, ele ou outras pessoas em seu nome recebido ou foram creditados no Brasil.

A Justiça afirma ainda que Flávio Maluf, que é filho do então prefeito, sabia da natureza fraudulenta dos recursos e realizou movimentações. A sentença diz que ele, sob orientação ou com consentimento do pai, fez 15 depósitos, provavelmente através de um ou mais doleiros, em uma conta sua nos Estados Unidos da qual o deputado também seria beneficiado.

A devolução

Segundo a sentença, a forma da devolução ainda será definida. "Vamos ouvir outros argumentos quanto à natureza exata da dedução a ser concedida aos autores e termos apropriados da ordem de ser feitos, incluindo a extensão em que eles têm direito a recuperar os juros e o seu quantum", afirma a sentença.

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