Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

23/10/2007 - Vermelho Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

CPI vai investigar ONGs que receberam acima de R$ 200 mil

Por: Alberto Marques


O plano de trabalho da CPI das ONGs, no Senado, foi aprovado nesta terça-feira (23). Serão investigadas entidades que receberam recursos acima de R$ 200 mil entre 1999 e 2006, e os trabalhos estão previstos para durar seis meses. O relator da comissão, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), falou que ainda não há denúncias sobre ONGs. Ele explicou que essa é uma escolha metodológica, já que existem mais de sete mil ONGs no Brasil que receberam recursos federais.

O senador comunista informou que existem no país cerca de 276 mil ONGs, das quais, 7.800 mil recebem recursos federais, sendo que, cerca de 200 delas, acima de R$ 2 milhões. De 1999 até 2006, o governo liberou R$ 32 bilhões para o setor.

Durante a reunião, Inácio leu o plano de trabalho da CPI elaborado por ele e o presidente, senador Raimundo Colombo (DEM-SC). Na prática, as investigações serão centradas em sete linhas básicas de atuação, a começar pela avaliação das relações do Estado com as ONGs, o mapeamento da transferência de recursos do Orçamento da União para entidades privadas sem fins lucrativos de 1999 a 2006 e investigação de denúncias ou de evidências de fraudes, desvios de recursos públicos e irregularidades nas parcerias Estado-ONGs.

Também constam do rol do plano de trabalho as avaliações dos procedimentos de destinação e fiscalização da aplicação dos recursos repassados; o aprimoramento do marco legal que regula a relação das ONGs com o Estado; a renúncia fiscal derivada da destinação de recursos privados para entidades sem fins lucrativos e as isenções tributárias por elas usufruídas; além do exame quanto a recebimento de recursos externos por ONG atuante no país.

Ficou decidido ainda que a CPI vai solicitar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão um banco de dados com todas as informações, ano a ano, relativas à liberação de recursos para entidades privadas, bem como informações sobre a destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares para entidades sem fins lucrativos entre 1999 e 2006. A Receita Federal também foi convocada para fornecer planilhas sobre todos os dados cadastrais daquelas entidades.

O documento deixa claro ainda que a CPI irá colocar em "pratos limpos" o panorama das transferências de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, buscando identificar os montantes envolvidos e as entidades beneficiadas, separando-as em dois grupos: as que mantêm relações episódicas e as que mantêm relações duradouras com o Estado. Também será verificado o cumprimento das restrições legais para transferências de recursos para ONGs.

Reuniões

Na próxima quinta-feira (25), a CPI reúne-se para debater com autoridades governamentais e especialistas da sociedade civil as relações do Estado com as ONGs, incluindo o conceito de ONG no rol de entidades sem fins lucrativos, com cinco especialistas, entre eles um representante da Associação Brasileira de Organizações não-governamentais (Abong).

Também ficou acertado que a CPI das ONGs, composta de 11 senadores titulares e sete suplentes, se reunirá duas vezes na semana. Às terças-feiras, a partir das 11h, para realizar audiência pública com o objetivo de colher depoimentos, e às quintas-feiras, às 9h, fará reunião administrativa para análise de aprovação de requerimentos de convocação, que serão entregues aos membros do colegiado 24 horas antes de serem colocados para análise. Essa reunião interna também será destinada a abordar temas diversos, entre os quais uma possível correção do rumo das investigações.

Além das informações dos órgãos de fiscalização e dos ministérios, a CPI vai solicitar técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) para auxiliar nas investigações.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 289 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal