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19/12/2012 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça condena acusado de fraude no Farmácia Popular em Franca, SP

Entre as irregularidades está a venda de remédio para pessoas já falecidas. Entre 2009 e 2010, a drogaria recebeu R$ 191 mil do programa, diz MPF.

A Justiça Federal em Franca (SP) condenou Nilton Ataíde de Oliveira, sócio-proprietário da Drogaria Mundial, a quatro anos e dois meses de reclusão por estelionato contra o Programa Farmácia Popular. A condenação é fruto de denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) que apontou diversas irregularidades envolvendo o programa federal nas cidades da região. A decisão, divulgada em nota pelo MPF nesta quarta-feira (19), é em 1ª instância e cabe recurso.

Segundo o MPF, a sentença foi assinada pelo juiz federal Marcelo Duarte da Silva e confirmou as denúncias de irregularidades apontadas na ação assinada pela procuradora da República Daniela Pereira Batista Poppi, que revelou que a Drogaria Mundial recebeu do programa R$ 191.700,60 entre junho de 2009 e janeiro de 2010. Entre os erros, estão a venda de remédios para pessoas falecidas e venda de contraceptivos para homens.

No Programa Farmácia Popular, os remédios são vendidos pelas farmácias credenciadas com descontos de até 90%, valor que depois é reembolsado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O estabelecimento deve guardar os cupons fiscais por cinco anos, para comprovar a efetiva e adequada venda em casos de auditoria. Oliveira argumentou que os cupons haviam sido furtados e tentou comprovar sua alegação com o registro de dois boletins de ocorrência.

Para o juiz federal, entretanto, “o argumento da defesa, além de não estar lastreado em provas e indícios pertinentes, não afasta a comprovação da fraude, que efetivamente existiu e se encontra cabalmente demonstrada pelas entrevistas das pessoas que tiverem seu CPF utilizado como meio de viabilizar as vendas fictícias”, afirmou.

Além da reclusão, que começará a cumprir em regime semi-aberto, Oliveira foi condenado também ao pagamento de 180 dias multa, totalizando R$ 5,6 mil já que cada dia multa foi fixado em um vigésimo do salário mínimo. Outros três réus da ação foram inocentadas por falta de provas.

O G1 tentou localizar Oliveira para comentar o assunto, mas nem ele ou seu advogado foram encontrados até a publicação desta reportagem.

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