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20/12/2012 - Cenário MT Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Treze integrantes do governo Maggi receberam R$ 12 mi de propina no Maquinários


Os ex-secretários de Estado de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, e de Administração, Geraldo de Vitto, e mais 11 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) por participação no superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de 705 máquinas e caminhões distribuídos aos 141 municípios do Estado, caso que ficou conhecido como “Escândalo dos Maquinários”. Também foi solicitado o sequestro de bens dos envolvidos e de suas empresas, em valores que variam de R$ 1 milhão a R$ 29 milhões, conforme o prejuízo causado por cada um.

Entre os denunciados estão o servidor público Valter Antônio Sampaio e os empresários Ricardo Lemos Fontes, José Renato Nucci, Valmir Gonçalves de Amorim, Marcelo Fontes Corrêa Meyer, Otávio Conselvan, Sílvio Scalabrin, Rui Denardim, Harry Klein, Rodnei Vicente Macedo e David Mondin.

Marchetti e o ex-superintendente de manutenção de rodovias junto a Sinfra, Valter Sampaio, responderão pelos crimes de fraude à licitação, fraude processual e corrupção passiva. Segundo as investigações, Marchetti foi responsável pela condução da fraude e contou com apoio direto de Sampaio.

Os ex-secretários e os empresários são acusados de substituir contratos, inserindo cláusulas novas tratando de assistência técnica e alteração do prazo de pagamento para justificar os juros embutidos nos preços. Para justificar o superfaturamento, foram juntados ainda ofícios com datas retroativas, produzidos por empresários a pedido de Marchetti. A propina fixada pelos servidores para o favorecimento de determinadas empresas no procedimento licitatório foi estimada no valor de R$ 12,2 milhões, considerando 5% do valor da aquisição.

O MP também requereu a suspensão do registro cadastral para habitação de fornecedores das empresas e dos cidadãos envolvidos no escândalo. Entre elas estão as empresas Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda., Dymac Máquinas Rodoviárias Ltda., Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda., Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda., Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda., Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda., Cuiabá Diesel – Rodobens Caminhões Cuiabá S/A e Iveco Latin América Ltda.

Apesar de a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública ter requerido as prisões preventivas e temporárias dos acusados, o MP entendeu não haver indícios suficientes para comprovar que a liberdade dos acusados colocaria em risco a ordem pública. A prisão, no entanto, poderá ser solicitada em qualquer fase do processo.

Na denúncia, a promotora de justiça Ana Cristina Bardusco destacou ainda a ocorrência de diversas irregularidades na Secretaria de Estado de Administração (SAD).

A pena prevista para crimes de fraude à licitação varia de três a seis anos de prisão; de corrupção passiva, de dois a 12 anos; e de fraude processual, de três meses a dois anos de reclusão.

Na esfera cível, os acusados foram acionados por ato de improbidade administrativa. Também foi solicitado o ressarcimento aos cofres públicos dos valores desviados. Investigações ainda em curso apuram o envolvimento do ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR) no esquema. Os maquinários foram adquiridos e distribuídos durante sua gestão, por meio do programa “Mato Grosso 100% equipado”.

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