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19/12/2012 - Mídia News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPE denuncia 13 por crimes de corrupção e fraudes

Por: Ramon Monteagudo

Promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva apontou responsáveis por superfaturamento.

O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia, nesta terça-feira (18), contra treze pessoas envolvidas no “Escândalo dos Maquinários”, que culminou com o superfaturamento de R$ 44.485.678,93 na compra de máquinas e caminhões em 2009, na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR), hoje senador.

Na ocasião, foram adquiridas 705 equipamentos por meio do programa “MT 100% Equipado”, posteriormente distribuídos aos 141 municípios.

As compras, no valor total de R$ 241 milhões, foram legalizadas por dois pregões presenciais, os de números 087/2009 e nº 088/2009.

Nas 75 páginas da denúncia - ao qual o MidiaNews teve acesso em primeira mão -, a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva, da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração e Ordem Tributária, dissecou as artimanhas utilizadas pelo grupo.

Foram denunciados os então secretários Vilceu Francisco Marcheti (Infra-Estrutura) e Geraldo Aparecido de Vitto Júnior (Administração); Valter Antônio Sampaio (então superintendente da Sinfra); e os empresários Rui Denardim e Sílvio Scalabrin (proprietário e gerente da Môncaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.); José Renato Nucci (Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda.); Valmir Gonçalves de Amorim (Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda.); Marcelo Fontes Corrêa Meyer (Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.); Ricardo Lemos Fontes (Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda.); Otávio Conselvan (Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda.); Rodnei Vicente Macedo (Rodobens Caminhões Cuibá S/A); Harry Klein (Iveco Latin América Ltda.) e Davi Mondin (Torino Comercial de Veículos Ltda).

Detenção e multa

O Ministério Público pede a condenação dos denunciados pelos crimes de corrupção passiva (reclusão de dois a doze anos, e multa); fraude à licitação (detenção de três a seis anos, e multa); e fraude processual (detenção de três meses a dois anos, e multa).

A denúncia será analisada pelo juiz Hélvio Carvalho Pereira, titular da Vara Especializada contra o Crime Organizado, Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Administração Pública.

Registro e prisão

A promotora Ana Cristina Bardusco Silva também requereu à Justiça que determine à Secretaria de Estado de Administração (SAD) a suspensão do registro cadastral para habilitação de fornecedores das empresas e dos cidadãos envolvidos no escândalo.

Na denúncia, a promotora afirmou não ser necessária, por ora, a prisão dos envolvidos, defendida pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública. Segundo ela, os denunciados, em liberdade, não prejudicariam a ordem pública, a instrução criminal ou aplicação da lei penal.

"Importante registrar que a prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase do processo, caso necessário", disse ela.

Ressarcimento

O Ministério Público Estadual também acionou judicialmente os acusados de participação no esquema civelmente, por meio de ação por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento dos prejuízos. A ação é de autoria do promotor de Justiça Mauro Zaque.

A Justiça já decretou o bloqueio de bens de De Vitto e Marcheti. Há, ainda, uma investigação em curso, sob responsabilidade do procurador de Justiça Siger Tutiya, para apurar eventual participação do ex-governador Blairo Maggi (PR).

Veja em quais crimes foram enquadrados os denunciados:

Vilceu Francisco Marcheti (ex-secretário de Infra-Estrutura): corrupção pasiva, fraude à licitação e fraude processual

Geraldo Aparecido de Vitto Júnior (ex-secrtário de Administração): fraude processual

Valter Antônio Sampaio (ex-superintendente da Sinfra): corrupção pasiva, fraude à licitação e fraude processual

Rui Denardim (Môncaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.): fraude à licitação e fraude processual

Sílvio Scalabrin (Môncaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.): fraude à licitação e fraude processual

José Renato Nucci (Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda.): fraude à licitação

Valmir Gonçalves de Amorim (Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda.): fraude à licitação

Marcelo Fontes Corrêa Meyer (Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.): fraude à licitação

Ricardo Lemos Fontes (Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda.): fraude à licitação

Otávio Conselvan (Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda.): fraude à licitação e fraude processual

Rodnei Vicente Macedo (Rodobens Caminhões Cuibá S/A): fraude à licitação e fraude processual

Harry Klein (Iveco Latin América Ltda.): fraude à licitação e fraude processual

Davi Mondin (Torino Comercial de Veículos Ltda): fraude à licitação e fraude processual

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