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23/11/2012 - R7 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Diretores de agências reguladoras são presos por suspeita de fraude

Por: Fernando Mellis

Operação Porto Seguro, da PF, investiga a compra pareceres técnicos fraudulentos; outras quatro pessoas também foram presas.

Seis pessoas, entre elas dois funcionários públicos, foram presas nesta sexta-feira (23) durante a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Elas são suspeitas de envolvimento em um esquema de obtenção de pareceres técnicos fraudulentos com objetivo de beneficiar interesses privados.

Os policiais federais cumpriram seis mandados de prisão e 43 de busca e apreensão, nas cidades paulistas de Cruzeiro, Dracena, Santos, na capital e em Brasília. Foram presos o diretor de hidrologia da ANA (Agência Nacional de Águas), Paulo Rodrigues Vieira; o diretor de infraestrutura aeroportuária da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Rubens Carlos Vieira; e o empresário Marcelo Rodrigues Vieira. Os três são irmãos. De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), a advogada Patricia Santos Macial de Oliveira foi presa em Brasília e já posta em liberdade. Os advogados Marcos Antônio Negrão Martorelli e Lucas Henrique Batista foram presos temporariamente, em Santos.

A investigação da Polícia Federal teve início em 2011, após a denúncia de um servidor do TCU (Tribunal de Contas da União), que afirmou que lhe ofereceram R$ 300.000 para que elaborasse um parecer técnico favorável a um grupo empresarial do setor portuário. A polícia ainda descobriu que existia um grupo, composto por servidores públicos e pessoas da iniciativa privada, que exercia influência em diversos órgãos públicos federais. Os funcionários públicos aceleravam a tramitação de procedimentos ou elaboravam pareceres técnicos fraudulentos para beneficiar empresas.

De acordo com a Polícia Federal, os investigados responderão, de acordo com suas ações, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, tráfico de influência, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica e falsificação de documento particular, cujas penas podem ir de 2 a 12 anos de prisão.

Segundo o MPF, também estão sob investigação funcionários da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), da SPU (Secretaria do Patrimônio da União), do (TCU) Tribunal de Contas da União, da AGU (Advocacia-Geral da União), do MEC (Ministério da Educação).

Até a publicação desta matéria, o R7 não havia conseguido contato com a Anac e com a ANA para falar sobre as prisões de funcionários delas.

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