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27/06/2012 - Século Diário Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Juíza de Guaçuí rejeita ação penal contra filho de ex-desembargador e o livra da acusação de fraude

Por: Nerter Samora


Integrante de um dos clãs mais tradicionais do Judiciário capixaba, o advogado e procurador do Estado, Alemer Jabour Moulin, filho do desembargador aposentado Alemer Ferraz Moulin, se livrou de uma ação penal que tramita na 2ª Vara de Guaçui (sul do Estado). Na última semana, a juíza Daniela Pellegrino de Freitas negou a denúncia contra Aleminho, como é mais conhecido, e uma sócia em seu escritório de advocacia, pela falsificação na assinatura de uma cliente nos autos de uma causa milionária.

O episódio encerra as polêmicas judiciais que envolviam o filho do ex-desembargador, que chegou a ter os bens bloqueados em uma outra ação de improbidade. Para a magistrada, Aleminho e a sócia, Luciana Merçon Vieira – também procuradora de Justiça –, não tinham consciência que estavam fazendo uso de um documento falso. O entendimento da julgadora é de que não havia provas suficientes para chegar a essa conclusão, muito embora o inquérito policial caminhe no sentido contrário.

Durante as investigações transcorridas em 2010, a Polícia Civil constatou a existência de fraudes na assinatura supostamente atribuída a Thereza Dellaroli de Aguiar – mãe de Luciano Dellaroli de Aguiar, que teve a mesma denúncia acolhida pela juíza. A falsificação teria ocorrido em outubro de 2002, em uma procuração de Thereza Aguiar aos advogados para atuarem em uma ação para resgatar valores nas contas de um fundo de investimento da família, avaliado em R$ 8,28 milhões (em valores corrigidos).

Após a realização de uma perícia nos documento, o laudo grafotécnico concluiu que a autoria da falsificação teria sido do próprio filho de Thereza, tendo em vista a “necessidade urgente de se obter medida judicial para transferir os valores aplicados” em um fundo de investimento. O inquérito policial narra ainda que a pressa para a retirada dos valores se devia a uma ação de liquidação movida por outra empresa contra o acusado pelas falsificações, negócio que tinha a mãe como avalista.

Apesar de o inquérito policial ter concluído pela diferença entre as assinaturas – a original ter a grafia da letra “A”, de “Aguiar”, de forma triangular, enquanto a falsificada era arredondada –, Aleminho e a sócia não seriam capazes de fazer essa distinção, de acordo com a decisão de Daniela Pellegrino.

“Não há como afirmar que os réus sobreditos tivessem consciência de que estavam fazendo uso de documento falso, pois não existem provas suficiente (sic) para chegar a essa conclusão. Diante disso, vislumbra-se a atipicidade da conduta dos acusados Alemer e Luciana, uma vez que Código Penal exige para a sua configuração o dolo direto, qual seja, a vontade livre e consciente de fazer uso de documento falso”, narra um dos trechos da sentença.

Improbidade

Outro caso polêmico envolvendo o nome de Alemer Jabour Moulin é a inclusão no rol de acusados em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPES). Da mesma forma, a Justiça não recebeu a denúncia de suposta compra irregular de terreno pela prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado, na gestão de Roberto Valadão) contra o filho do desembargador aposentado.

Aleminho chegou a ter os bens bloqueados pela Justiça e, à época da decisão, o que chamou atenção foi o volume de bens. Uma busca nos cartórios de registro de imóveis de Vitória e de Guarapari mostrou que o valor bloqueado pela Justiça ultrapassava R$ 1 milhão, em apartamentos, salas comerciais e casas, com base apenas nos valores das escrituras.

Durante os desdobramentos da “Operação Naufrágio”, o clã do ex-presidente do TJES foi um dos mais numerosos dentro da estrutura do Judiciário. Foram relacionadas 16 pessoas que atuavam no Judiciário, entre eles, dois juízes – o outro filho de Alemer, Flávio Jabour Moulin, além de um sobrinho, Carlos Magno Moulin Lima.

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