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22/10/2007 - Cidade Biz Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Polícia Civil terá esquema de cooperação para investigação de crimes eletrônicos


A Polícia Civil de São Paulo e a do Rio de Janeiro lideram a implementação de um esquema de cooperação para investigação de crimes eletrônicos em todo o país. A troca de informações é feita há cerca de um mês entre a 4ª Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática de São Paulo (DRCI-SP) e a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Rio de Janeiro (DRCI-RJ). A idéia é estender o projeto para os demais estados.

“Estabelecemos uma cooperação inicial entre São Paulo e Rio. É o embrião de uma ação maior já em desenvolvimento porque precisamos dialogar constantemente com outros estados. Teremos uma espécie de portal, onde será possível o acesso com total segurança às informações de todas as unidades policiais do país que investigam crimes eletrônicos”, afirmou José Mariano de Araújo Filho, delegado da 4ª DRCI de SP, que participou nesta segunda-feira da reunião do Grupo de Direito da Tecnologia da Amcham-São Paulo.

Segundo ele, o número de crimes pela internet cresceu exponencialmente nos últimos anos no país. De acordo com dados do Centro de Estudos, Respostas e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (Cert.Br), em 2005 foram registrados 68 mil casos; em 2006, 197.892 mil casos. e este ano, até setembro, 129 mil.

Na 4ª DRCI-SP, o número de inquéritos abertos em 2007 até a data de hoje já somava 367,30% a mais em relação ao ano passado. “Cerca de 60 % dos casos dizem respeito a crimes contra honra – calúnia, difamação, ameaças e extorsões –, dos quais a grande maioria encontra-se no Orkut”, enfatizou o delegado.

No Rio de Janeiro, os crimes contra a honra representam 70% das ocorrências. “Já temos mais de 250 inquéritos este ano. O número de incidentes vem crescendo, seguindo a expansão do número de usuários de internet no Brasil”, acrescentou Antenor Lopes Martins Junior, delegado da DRCI-RJ.

De acordo com os delegados, após crimes contra a honra, os mais comuns são as fraudes bancárias e no comércio eletrônico.

Dificuldades nas investigações

Os delegados destacam como principais dificuldades atualmente nas investigações e punições dos crimes eletrônicos:

• Polícias não têm acesso a recursos técnicos de ponta, enquanto os criminosos têm.
• Falta previsão legal específica.
• Empresas acabam não denunciando criminosos para não perder credibilidade.
• Companhias acabam “perdoando” os criminosos para que revelem como entraram no sistema e qual foi a falha.
• É difícil obter provas dos crimes.
• São necessárias muitas testemunhas.
• As redes de computadores são os maiores alvos porque dificultam a identificação do criminoso.
• Processos são longos e onerosos.

De acordo com Antenor Martins Júnior, muitas empresas não passam ou demoram a repassar os dados cadastrais dos usuários alvos de denúncias. “Isso atrapalha muito as investigações. Acabam-se confundindo dados cadastrais com sigilo das conversas das pessoas e dos dados transmitidos por email. Queremos saber apenas em que nome está aquela conta e qual o endereço. Apenas isso”, disse.

Lei específica

Está parado no Senado um projeto de lei que tipifica os crimes eletrônicos, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB MG). “Hoje não há legislação própria. O país conta apenas com artigos que foram acrescentados ao Código Penal”, explicou Renato Opice Blum, advogado especializado na área e coordenador do Grupo de Direito da Tecnologia da Amcham.

Segundo ele, a aprovação da matéria é fundamental para que haja enquadramento de algumas condutas. “Por exemplo, não é possível hoje punir alguém que invade um sistema e não causa prejuízo. Da mesma forma, não dá para fazer nada quando alguém cria um vírus e não o dissemina, apesar do alto risco. São questões que merecem uma proteção mais adequada.”

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