Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


ÚLTIMOS TREINAMENTOS DE 2017 SOBRE FRAUDES e DOCUMENTOSCOPIA

Veja aqui a programação dos últimos treinamentos sobre Falsificações e Fraudes Documentais (16/11) e sobre Prevenção e Combate a Fraudes em Empresas (30/11).

Acompanhe nosso Twitter

26/11/2012 - Bahia Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Oficial envolvido em fraude é afastado e enfrentará processo administrativo


A Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, na última terça-feira (20), o afastamento do oficial do 7º Ofício de Imóveis João Borges Hegouet Neto das suas funções e a instauração de um processo administrativo para apurar a responsabilidade dele no caso da falsificação de assinaturas na venda de terrenos em um empreendimento imobiliário. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil por improbidade administrativa contra Neto. O oficial e mais quatro pessoas são acusados de estarem envolvidos no esquema fraudulento.

Segundo o Grupo de Atuação Especial em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do MP (Gepam), Neto teria, a pedido de Bruno Goes Monteiro e da imobiliária Coutinho Imóveis, unificado a matrícula de três imóveis diferentes para gerar somente a de um imóvel com uma área muito maior. O oficial teria aumentado ilegalmente a dimensão total do terreno em 34%. A área modificada na fraude foi vendida por R$ 3,5 milhões e faz parte do empreendimento imobiliário Mário Cravo, localizado em Patamares. Segundo a Gepam o terreno é reivindicado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

Ainda de acordo com o Gepam, os interessados apresentaram uma planta topográfica com assinaturas dos quatro vizinhos do terreno (uma exigência legal para provar que os vizinhos concordam com o aumento da área) duas delas, em tese, atribuídas ao Colégio Maristas e ao Condomínio Jardim Califórnia, foram "grosseiramente falsificadas". Os promotores da Gepam alegam que além de omitir-se ante a evidente falsificação de assinaturas, que estavam ilegíveis e não permitiam a identificação de qualquer pessoa, o oficial de registro concedeu um aumento de área "inadmissível do ponto de vista legal." O MP/BA também ajuizou uma ação pedindo a anulação do registro imobiliário que modificou a área.

Em nota divulgada À imprensa Neto afirma que fez tudo de forma legal. Ele alega que modificações no tamanho da área urbana e a unificação de matrículas estão previstos na lei e que não é obrigação do agente público atestar a autenticidade de todas as assinaturas presentes nos documentos que recebe. O oficial também destacou que observou todos os requisitos legais indicados nos documentos que a ele foram apresentados.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 421 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2017 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal