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22/10/2007 - UOL Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Mecanismo de controle dos repasses federais às ONGs é "mínimo", diz Inácio Arruda


O repasse de recursos da União para organizações não-governamentais no período de 1999 a 2006 será investigado por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada no Senado. Plano de trabalho e requerimentos já estão sendo definidos serão votados nesta terça-feira, segundo o relator da CPI das ONGs, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). A CPI também investigará o repasse de recursos externos para ONGs que atuam no Brasil.

Arruda se diz a favor do estabelecimento de um método de trabalho que investigue as ONGs que mais receberam repasses e em maior volume de recursos. "O leque de apreciação é muito amplo, o período é muito longo", diz. Segundo levantamento da Abong (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais), há 256 mil organizações cadastradas no Brasil. Dessas, cerca de sete mil receberam recursos federais. A idéia é investigar 200 dessas organizações, conta o relator. Entre 30 e 40 já possuem algum tipo de denúncia e, segundo Arruda, "é claro que essas serão apreciadas".

Para investigar as organizações que receberam recursos externos, a CPI deverá acionar o Banco Central para que ele forneça as informações sobre repasses. A comissão deverá contar ainda como o apoio do TCU (Tribunal de Contas da União), da CGU (Controladoria Geral da União), do Ministério Público e da Polícia Federal durante as investigações. "Nós não temos controle. Hoje, o controle do governo federal é mínimo", fala Arruda, justificando a falta de informações precisas sobre os repasses.

O relator afirma ainda que um dos grandes objetivos da CPI será definir um marco regulatório para as ONGs. Para ele, as fraudes e desvios ocorrem graças à "legislação frouxa" e à falta de fiscalização. Ele defende uma legislação específica para tratar do terceiro setor.

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