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27/11/2012 - Diário da Manhã Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

CNJ investiga denúncia de fraudes

Por: Hélmiton Prateado

Esquema para “fabricar” recuperação judicial teria participação de advogados, juízes e membros da Justiça goiana.

O Conselho Nacional de Justiça instaurou procedimento para investigar denúncia de fraudes em processos de recuperação judicial em Goiânia e que teria participação de advogados e pessoas ligadas ao Judiciário, inclusive juízes e parentes de magistrados. A denúncia formal foi feita ao CNJ pelo advogado Fábio Carraro, que representa uma das empresas que teria sido prejudicada pelo esquema.

“O caso acontece com empresas que não precisam do benefício da recuperação judicial e que têm redução de até 70% no valor de suas dívidas com a anuência da Justiça”, comentou o advogado. Segundo Fábio Carraro o escritório Murilo Macedo Lobo Advogados Associados teria um processo bem montado de “kit concordata” envolvendo outros advogados, administradores judiciais e até pessoas do Judiciário, como magistrados e serventuários.

A base para a denúncia feita ao CNJ foi o processo de recuperação judicial da construtora Engefort, empresa fundada em 2002, e que conseguiu o benefício da recuperação judicial após passar por “complicações financeiras” com a crise de 2008. Mesmo construindo obras substanciais como o Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, em Goiânia.

De acordo com informações preliminares levantadas pelo CNJ o esquema funcionaria de forma até simples em seu aspecto operacional. Uma empresa que quisesse entrar na recuperação, novo nome dado à antiga concordata, teria a assistência do advogado Murilo Macedo Lobo e seus parceiros, como a empresa de consultoria 2C, do economista Cidinaldo Boschini.

Eram montados pedidos de falência em nome de credores dessas empresas com advogados diversos assinando as petições. Ao todo deveriam ser 12 pedidos para que um deles caísse em uma das 12 varas cíveis de Goiânia, cujo acordo já estivesse previamente acertado para ser deferida a recuperação judicial.

Desistência e concordata

Distribuída para a vara correta todas as outras ações teriam a desistência de seus proponentes como que por encanto. No caso da Engefort, Fábio Carraro detectou a fraude rapidamente e denunciou o fato ao CNJ. “Ato contínuo, todas as ações falimentares retro elencadas – para as quais foram atribuídos valores de causa ínfimos para burlar o sistema de custas judiciais – receberam pedidos de desistência firmados por seus ‘procuradores’ num espaço de uma semana”, frisou. Adiante Fábio Carraro observou que “curiosamente, todas as petições dos pedidos de desistência tinham a mesma disposição e formatação final, o que é algo absolutamente inadmissível, mesmo que consideremos que todos os representados tivessem nascido, crescido e estudado juntos”.

O deságio nas dívidas da Engefort, segundo Carraro, lesaram outras empresas em montante que chega a R$ 230 milhões. O descuido dos pedidos de falência das demais empresas e advogados envolvidos no caso foi descoberto com a observação da mesma certidão emitida pelo 2º Tabelionato de Protesto e Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos de Goiânia ter sido usada em todos os pedidos. “Seria cômico se não fosse trágico”, brincou o advogado.

O bom da recuperação para a empresa e os sócios na empreitada vem em seguida. A Engefort tem dívidas da ordem de R$ 230 milhões. As empresas que continuarem a operar com a empresa têm pagamento integral parcelado e o deságio em torno de 30% a 35% jogam o calote para a brincadeira de R$ 80 milhões

Deferia a recuperação judicial entram em cena outros atores de igual importância. O administrador judicial nomeado, Leonardo Paternostro, é sócio de Cidinaldo Boschini e tem parentes influentes no Tribunal de Justiça de Goiás.

A reportagem procurou o advogado Murilo Macedo Lobo, que, em seu telefone 3501-xxxx, não foi encontrado.

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