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08/12/2012 - D24am Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Maior parte dos desvios de verba no Amazonas ocorre em prefeituras

Por: Daniel Jordano

Segundo o Ministério Público Federal foram abertos 484 inquéritos neste ano no Amazonas.

Manaus - Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) apontam que a maioria dos desvios de verba pública no Amazonas ocorre em convênios entre prefeituras e o governo federal nas áreas da saúde e educação.

Às vésperas do Dia Mundial de Combate à Corrupção, comemorado amanhã, os procuradores apresentaram ontem um balanço das ações de combate à corrupção no Estado e divulgaram que neste ano 484 inquéritos foram instaurados.

De acordo com a procuradora Ana Fabíola Pereira, casos envolvendo desvios de verbas em convênios com a União lideram o ranking de processos, mas segundo ela, não é possível estimar os valores. “Até pelo andar da investigação, não tem como saber o quanto foi desviado em um contrato superfaturado. Só quando a investigação é concluída que podemos ter um dado mais concreto”, disse.

A procuradora Martha Figueiredo pediu melhor aparelhamento das instituições de fiscalização e mais estrutura na Polícia Federal.

“O combate à corrupção passa pelo fortalecimento de todos os órgãos de fiscalização, o que passa pela Polícia Federal, que precisa ser melhor aparelhada no Estado, até a maior interiorização da Justiça Federal, do Ministério Público Federal e de instituições de controle administrativo, como a CGU (Controladoria Geral da União)”, afirmou.

Ainda de acordo com dados do MPF, 50 processos que envolvem casos de corrupção de anos anteriores viraram ações penais no Estado. Em todo o País, foram abertos 5.113 inquéritos policias envolvendo casos de corrupção, peculato, tráfico de influência e nepotismo.

Nos casos de improbidade administrativa foram abertos 1.869 inquéritos policiais, 3,668 inquéritos civis públicos e 2.085 procedimentos administrativos.

PEC 37/2011

Os procuradores também aproveitaram para criticar a Proposta de Emenda à Constituição que pretende tirar do Ministério Público o poder de investigação, a PEC 37/2011, que está em análise no Congresso Nacional.

Para o procurador Edmilson Barreiros, a PEC vai limitar as investigações aos policiais. “Vai abrir uma porteira à corrupção. Por mais que a polícia tente e tenha boa vontade, ela não vai conseguir investigar tudo. Em todo o mundo, o modelo da atuação cooperativa dos órgãos com a participação do Ministério Público é o que tem dado melhor resultado no combate à corrupção”.

A procuradora Martha Figueiredo avalia que a PEC foi elaborada para limitar a ação do Ministério Público. “Isso é uma afronta à democracia. Essa medida vai beneficiar criminosos de ‘colarinho branco’ que fazem fraudes e sangram os cofres públicos. Essa PEC é um retrocesso e é fundamental para a democracia brasileira que ela seja rejeitada. A quem interessa a aprovação da PEC 37/2011? ”, questionou.

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