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06/12/2012 - Esquerda Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Comissão Europeia apresenta tratado que abre portas a dinheiro sujo

A eventual aprovação pelo Parlamento Europeu do Tratado de Comércio Livre entre a União Europeia, a Colômbia e o Peru pode proporcionar o aumento em grande escala da instabilidade económica, da evasão fiscal e até da lavagem de dinheiro do narcotráfico.

A eventual aprovação pelo Parlamento Europeu do Tratado de Comércio Livre entre a União Europeia, a Colômbia e o Peru pode proporcionar o aumento em grande escala da instabilidade económica, da evasão fiscal e até da lavagem de dinheiro do narcotráfico. A denúncia foi feita na quarta-feira no Parlamento Europeu pelo eurodeputado Jurgen Klute do Die Linke e da Esquerda Unitária (GUE/NGL), a cerca de uma semana da reunião plenária em Estrasburgo na qual o tratado, oriundo da Comissão Europeia, vai ser debatido e votado. "É inacreditável que enquanto na União Europeia estamos a legislar para regular e controlar os mercados financeiros se subscrevam acordos obsoletos como este, com as mesmas receitas neoliberais que tantos prejuízos provocam aos nossos povos", declarou Jurgen Klute durante uma conferencia de imprensa nas instalações do Parlamento Europeu em Bruxelas.

Os pareceres e advertências do eurodeputado baseiam-se num estudo realizado pelo Centro de Investigações sobre Empresas Multinacionais (SOMO). A investigadora Myriam Vander Stichele, autora do estudo, revela que em outros acordos entre a União Europeia e países terceiros se incluíram mecanismos para combater a lavagem de dinheiro, o crime organizado e os fluxos ilícitos de dinheiro. Não se compreende, acrescentou a investigadora, que estando a Colômbia e o Peru entre os principais produtores mundiais de cocaína não se incluam num tratado comercial com estes países regulações específicas para combater a delinquência financeira.

O Tratado de Comércio Livre entre a União Europeia, a Colômbia e o Peru será submetido na próxima terça-feira ao plenário do Parlamento Europeu, que apenas poderá aceitá-lo ou rejeitá-lo, sem qualquer possibilidade de introduzir alterações. O texto não inclui qualquer artigo específico que obrigue os signatários a tomar medidas contra a evasão fiscal. "Este tratado", considera Vander Stichele, "pode abrir a porta a uma omissão importante de pagamentos de impostos e, em países em desenvolvimento como a Colômbia e o Peru, isto pode significar uma fuga de somas indispensáveis para despesas públicas".

Jurgen Klute, pelo seu lado, acrescentou que numa altura em que os cidadãos europeus são obrigados a fazer enormes esforços de austeridade que afetam sobretudo as famílias mais pobres "é hipócrita que se facilitem grandes mercados a empresas multinacionais caracterizadas pela evasão fiscal e a utilização de paraísos fiscais; além disso, facilitar a entrada na União Europeia de capitais com origem criminosa não vai ajudar a resolver a crise europeia, mas sim a agravá-la".

O estudo da SOMO conclui que o tratado não oferece qualquer garantia como por exemplo o estabelecimento de uma cooperação mútua na monitorização dos fluxos de capital que avalie o impacto destas novas medidas de liberalização ou detete movimentos de capitais ilícitos. Além disso, não prevê qualquer medida para prevenir uma crise financeira, grandes levantamentos, especulação ou lavagem de dinheiro.

Jurgen Klute salientou a rejeição que movimentos sociais e organizações não governamentais manifestaram desde o início da negociação do tratado. O estudo sobre o capítulo financeiro do tratado, acrescentou, revela que este também contraria os esforços da União Europeia para sanear o setor financeiro e controlar os ativos tóxicos e criminosos. "É um acordo mal negociado, que convém rejeitar", concluiu o eurodeputado do GUE/NGL.

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