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20/10/2007 - Diário do Nordeste Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

´A corrupção está sempre mudando de face e de métodos´

Por: Filipe Palácio


O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, vê na corrupção um dos maiores inimigos da sociedade brasileira. Ele acredita que a demora da Justiça em oferecer respostas para estes casos estimula novos crimes. Mesmo assim, para Cezar, um Brasil livre de corrupção é possível.

Tendo em vista o fato de três ex-ministros do Superior Tribunal Federal (STF) terem ido parar no banco dos réus, como o senhor acredita que ficará a imagem do Poder Judiciário depois dos escândalos envolvendo esquemas de corrupção?


A ética é atributo e obrigação legal do Judiciário, que tem a função de cobrar e julgar. Por esta razão, precisa ter na ética a sua razão de existência, sob pena de perder a sua credibilidade. É fundamental para o Poder Judiciário e conseqüentemente para o fortalecimento do Estado democrático de direito. As notícias de que magistrados não cumprem o seu dever com ética e estariam envolvidos com a prática de crimes é extremamente grave e preocupante.

O senhor acha que os recentes fatos foram suficientes para manchar a imagem do Judiciário, que deveria ser uma entidade acima de qualquer suspeita?

Quando acontecem denúncias envolvendo o magistrado, o Poder Judiciário perde credibilidade. Fazendo aumentar a desesperança na sociedade, que pode se acomodar com o grau de corrupção e desmonte da moralidade. Há dois fatos graves: pela omissão do Estado ou omissão à pressão do Estado. Por isso o Judiciário tem que agir mais rapidamente quando um dos seus integrantes é apontado como elemento anti-ético ou criminoso. O Judiciário neste caso não pode fazer com que a morosidade e a corrupção sejam práticas como têm sido em diversos casos. Não punir magistrados envolvidos em crimes e em práticas anti-éticas é dar um tiro no pé do próprio Judiciário.

É exagero dizer que a entidade está em xeque?

O Judiciário não está em xeque. O que está em xeque e pode comprometê-lo futuramente, é a reação morosa às denúncias envolvendo estes poucos magistrados. Quando o todo não pune o pouco, o pouco se torna muito mais relevante.

O que o senhor acha que deve ser feito para reverter essa imagem?

O Conselho Nacional de Justiça já foi um sinalizador importante na reversão da imagem porque estabeleceu que todo servidor público deve prestar contas ao público. Outra forma é aperfeiçoar as corregedorias internas para que respondam mais imediatamente a essa demanda por ética na magistratura. Um terceira é o Conselho aprovar o Código de Ética da Magistratura para que se tenha mais um instrumento abalizador das ações dos integrantes do Poder Judiciário. Outra medida poderia ser ampliar os instrumentos de publicidade e transparência dos atos judiciais. É preciso criar consciência de que o magistrado deve interagir mais com a sociedade divulgando e tornando públicas as suas ações de combate à corrupção tanto externa como interna.

O senhor citou a questão da morosidade da Justiça no Brasil e a demora para dar à sociedade as respostas exigidas. O processo envolvendo integrantes do esquema do Mensalão, assim como de três ex-ministros do STF foi visto como um marco. O senhor acredita que se verá agora um festival de recursos ou alguém será punido?

O Brasil precisa despertar urgentemente para o exemplo terapêutico que uma condenação sobre aqueles que tem sido privilegiados pode proporcionar. Não bastam condenações morais e midiáticas, até porque um escândalo vai engolindo outro escândalo e os casos acabam caindo no esquecimento da maioria. Neste ponto o Estado brasileiro tem falhado bastante, tem tido muitos prejuízos. Não se pode admitir que todo o dinheiro desviado em esquemas de corrupção não volte ao erário, não seja devolvido. Desses escândalos que se tornam públicos, pouca notícia se tem de ações visando a proteção do Estado contra a ações daqueles que fazem privado o patrimônio público. Por isso, atacar a corrupção é importante, tanto no criminal quanto na reparação material.

Apenas isto bastaria para acabar com a impunidade?

A impunidade também poderá ser combatida se o Judiciário criar varas especializadas no combate à corrupção, a exemplo do que já está fazendo o Rio Grande do Sul. O Judiciário precisa se empenhar no combate à corrupção, dirigindo quadros específicos para este fim. Quem mais lucraria seria a sociedade brasileira. Se faz necessária ainda uma mudança na estrutura do Judiciário, no que se refere ao foro privilegiado. Quando denúncias contra nomes das mais altas patentes do Estado não são julgadas, estimula-se que outros crimes ocorram nas demais esferas do poder.

Das mais de 130 ações apresentadas contra autoridades no STF, nos últimos 40 anos, apenas uma terminou em punição. Como o senhor interpreta este fato?

Demonstra exatamente a falha que representa o foro privilegiado. Os Tribunais Superiores têm demonstrado que não possuem capacidade técnica para julgamento dessa demanda. Os casos acabam se acumulando, e, por causa da demora, muitos acabam sem julgamento, sem uma resposta. A sociedade exige e tem direito a isso.

O senhor acredita que a Justiça brasileira é eficiente?

A Justiça no Brasil tem se modernizado, apostando firmemente na tecnologia e da divulgação, na popularização dos seus atos. Mas ela ainda é carente de recursos humanos, pois tem crescido muito mais na estrutura do que em pessoal. A ausência de magistrados concursados contribui também para a morosidade processual e para a sensação de impunidade que há tempos paira sobre a sociedade brasileira.

No centro da polêmica envolvendo o processo aos três ex-ministros do STF, surgiu o nome do ministro Joaquim Barbosa, como herói nacional. Ele ganhou capas de revistas e concedeu muitas entrevistas. O senhor acredita que ele merece esse título?

Não é correto individualizar decisões que são coletivas. A decisão do Supremo Tribunal Federal foi uma decisão de todo o Supremo, uma decisão do próprio Poder Judiciário.

Mas as atenções acabaram se voltando para o ministro, como sendo o responsável pelo que tem sido considerado uma proeza...

Não me cabe julgar os títulos de heróis concedidos pela sociedade. Até porque eu privilegio muito mais as ações coletivas do que as ações individuais. O Brasil precisa de uma sociedade forte e altiva e não apenas de pessoas individualmente corretas.

Palavras como patriotismo e independência costumam aparecer no vocabulário dos brasileiros apenas em períodos de feriados nacionais. O senhor ainda acredita no poder delas?

Eu tenho que acreditar que o Brasil é um país viável, mas o meu acreditar é um acreditar ativo, daqueles que acreditam fazendo. Pensa no futuro vivendo no hoje. Acredita fazendo.

Seguindo este raciocínio, como a OAB vem se inserindo nesse momento da história política nacional? Como ela vem agindo?

A entidade sempre esteve próxima dos cidadania, até porque compreende que cidadania e democracia são palavras sinônimas. Toda e qualquer mobilização social que envolve a defesa da democracia, dos direitos humanos, o combate à corrupção e o estabelecimento da dignidade da pessoa humana, tem na OAB um parceiro forte. É por isso que a Ordem aplaude, age e coordena todos os atos de resistência da sociedade civil, especialmente quando essa resistência implica na defesa de valores fundamentais à República e ao cidadão.

O senhor pode citar algum exemplo recente dessas ações?

A OAB tem coordenado campanhas de combate à corrupção, tem ajuizado ações de inconstitucionalidade em defesa da sociedade, ações civis públicas em defesa do consumidor, tem combatido a proliferação do ensino jurídico de má qualidade, galgado apenas na promessa de ascensão social. Além disso tem defendido o Estado democrático de direito frente ao Estado policial.

O senhor acredita que é possível um Brasil totalmente livre da corrupção ou faxinas como a que o país passa mais uma vez farão sempre parte da sua história?

A corrupção é um inimigo cruel e está sempre mudando de face e de métodos. É um inimigo difícil de ser vencido. Por isso, tem que ser combatido de várias formas e sempre com novas metodologias. Em tenho a impressão que a corrupção hoje é melhor combatida e, assim, mais visível e combatida nacionalmente. Pior do que a corrupção visível nos noticiários é a corrupção clandestina, pois esta é de combate mais difícil. Este tipo de corrupção é de mais difícil solução, mas a estamos combatendo com ações executadas por exércitos parceiros, dentre os quais a imprensa brasileira. A mídia tem sido um inimigo valente da corrupção. Tenho muita esperança de um Brasil livre de corrupção, limpo, porém tal premissa só se tornará verdadeira se combatermos este mal firmemente no hoje.

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