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05/12/2012 - O Documento Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Debate aponta indícios de fraude em licitação


Durante a Audiência Pública de autoria do deputado estadual Antonio Azambuja (PP), realizada nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, para discutir o Termo de Cooperação n° 017/2011, celebrado entre o Governo do Estado, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso (DETRAN/MT), a Secretaria do Estado de Justiça e dos Direitos Humanos, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), a Associação Estadual de Fabricantes de Placas de Identificação Veicular (AFPV/MT) e o Ministério Público Estadual (MPE), foi constatado irregularidades na licitação para fabricação de placas de veículos por presos do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC). A APAC promoveu o processo licitatório para uma empresa tocar o projeto com mão de obra dos detentos, do qual saiu vencedora a empresa Thomas Greg & Sons do Brasil Ltda.

Para o deputado progressista ha fortes indícios de fraude. “Existem fortes indícios de corrupção, as datas dos documentos fornecidos pela empresa não conferem com a data da licitação, isso quer dizer que os documentos foram entregues depois do processo licitatório. Para participar da concorrência as empresas deveriam estar rigorosamente munidas de documentação. E há documentos reconhecidos firma em 02 de janeiro de 2012, sendo que a licitação foi em dezembro de 2011”, frisou.

O deputado Azambuja contesta a rapidez com que a licitação foi realizada, entre cinco de dezembro, quando foi lançado o edital, e dois de janeiro de 2012, quando foi publicado o resultado. “Essa empresa não estava habilitada para participar do processo de licitação”, reforçou.

O parlamentar criticou o preço das placas que serão vendidas aos fabricantes. “Um par de placas para automóvel, que antes da licitação tinha um custo de R$ 28,00, agora passou a custar 70,00. As placas de motos, com preço de R$ 8,50, agora estão por R$ 40,00”, Indagou Azambuja e ainda salientou que o Estado criou o monopólio das placas. Representantes da AFPV cobraram explicações do presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, já que o acordo foi uma iniciativa do órgão.

O presidente do Detran disse que esse sistema foi buscado no Rio de Janeiro, e classificou como eficiente. “No Rio de Janeiro o processo permitiu o controle, por parte do Detran, mais eficiente no que diz respeito a confecção das placas, diminuiu crimes de evasão de divisas, placas clonadas e carros dublês”, disse.

Azambuja cobrou do presidente Teodoro providências urgentes no que diz respeito às supostas fraudes e os valores exorbitantes das placas.

O presidente da APAC responsável pela licitação, Lindacir Rocha, foi convidado para esclarecer, porém, não compareceu e não mandou nenhum representante. Assim como o Ministério Público Estadual envolvido no Termo de Cooperação.

Participaram do debate a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Associação Estadual de Fabricantes de Placas de Identificação Veicular (AFPV/MT), empresários do ramo de placas, Polícia Militar, Casa Civil, Fundação Nova Chance e o deputado estadual Dilmar Dal Bosco.

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