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20/10/2007 - Alagoas 24 horas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Prefeito de Santa Luzia do Norte é denunciado por desviar mais de R$ 50 mil


A partir de denúncias da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, instaurou processo penal contra os prefeitos dos municípios de Lagoa Nova (RN), Erivan de Souza Costa, de Monsenhor Tabosa (CE), Francisco Jeová Madeiro Cavalcante, e de Santa Luzia do Norte (AL), Deraldo Romão de Lima.

O MPF denunciou Deraldo Romão de Lima, (PTB), prefeito do município de Santa Luzia do Norte (AL), a cerca de 25 km de Maceió, por desvio de recursos públicos federais no valor de R$52.198,00, destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação escolar (PNAE). As verbas foram repassadas ao município em 2000, quando o atual prefeito exercia outro mandato à frente da administração municipal. O então vice-prefeito, Mário Jorge de Albuquerque, que concluiu o mandato de Deraldo, também foi denunciado.

Notificados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que prestassem contas dos recursos, Deraldo Romão de Lima e Mário Jorge de Albuquerque não apresentaram resposta. Com isso, o FNDE instaurou tomada de contas especial, posteriormente remetida ao Tribunal de Contas da União, que julgou as contas irregulares.

Com o recebimento das denúncias pelo tribunal, os prefeitos tornam-se réus em ações penais. Os três prefeitos respondem a processos criminais no TRF-5 (segunda instância da Justiça Federal) porque têm foro especial por prerrogativa de função e são acusados de crimes que envolvem verbas federais.

Em Lagoa Nova, a cerca de 160 km de Natal, o prefeito Erivan de Souza Costa foi denunciado pelo MPF por fraudes à licitação, desvio de verba pública e falsidade ideológica. Foram apuradas irregularidades na execução de cinco convênios que envolviam verbas federais.

O MPF denunciou Francisco Jeová Madeiro Cavalcante, prefeito de Monsenhor Tabosa, a cerca de 350 km de Fortaleza, por desvio e apropriação de verbas públicas, mediante fraude a licitação.

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