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20/10/2007 - Diário do Nordeste Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

233 casos de abusos no Ceará


A lista de funcionários da ativa e aposentados e pensionistas do serviço público federal no Ceará atingidos por fraudes e abusos, por conta de desconto direto em folha referentes a empréstimos e seguros é extensa.

´Ainda não temos o número exato. Mas só em orgãos como a Funasa e o Incra, já contabilizamos 233 casos de pessoas que nunca sequer asinaram nenhum papel autorizando o desconto. Falta ainda levantar os do Dnocs; Ministério do Transportes, da fazenda e da Agricultura; do INSS e da extinta LBA´, denuncia o coordenador de Aposentados e Pensionistas do Sindiato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará (Sintsef-CE) , João Eudes Moreira Rodrigues. Além disso, destaca o sindicalista, foram notificados casos no Interior do Estado de representantes de financeiras oferecendo empréstimos consignados com prazo de até 48 meses, mas que após a contratação o período de pagamento chegava a muito ser superior.

Papéis em branco

´Como muita gente chegava a assinar os pápeis em branco, as financeiras mudavam os prazos aumentando o período´, afima. ´Sem contar aqueles aposentados e pensionistas que ao consultar a conta, encontravam mais dinherio no saldo e sacavam sem saber que se tratava de crédito, contraíndo dessa firma o empréstimo´, acrescenta Moreira.

De acordo com ele, no caso dos descontos de seguros em folha, tratam-se de parcelas mensais que variam de R$ 13,00 a R$ 61,89 descontadas dos vencimentos dos servidores e aposentados e pensionistas, destinadas ao Centro de Assistência ao Servidor Público (Ceasp), que funciona no Centro de Fortaleza.

´É um absurdo o que eles fazem. Sem ao menos a pessoa saber do que se trata, sem nunca ter visto uma apólice ou se esta seguradora é legal´, reclama. Conforme disse, 95% dos seguros desocntados em folha foram feitos utilizando assinaturas falsas. ´A gente precisa de apoio. Isto é um crime. É estelionato´, alerta.

Providências

Segundo Moreira, o Sintef já recorreu à Polícia Federal, à Delegacia de Defraudações e ao Ministério Público Federal. Além de representantes do Sindicato já terem ido a Brasília para denunciar os abusos e as irregularidades.

´Não sabemos como estas empresas conseguem entrar no sistema que desconta diretamente em folha e autorizam a contratação de empréstimos e seguros sem ninguém pedir´, conta.

DESCOMPASSO
Taxas de juros e risco do consignado não são compatíveis

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), Hércules do Amaral , atenta ainda para outro grande problema que continua a persistir na concessão de empréstimos consignados: o descompasso entre as taxas de juros praticadas e o risco inerente às operações. ´Os juros cobrados pelas instituições financeiras nos empréstimos com desconto em folha ainda são muito altos se comparados com os riscos praticamente nulos existentes neste tipo de operação. O empréstimo já sai com garantia´, afirma.

Para ele, a medida do governo federal suspendendo temporariamente os empréstimos consignados a funcionários públicos federais pelos próximos 90 dias acabou sendo tardia. ´Demorou muito. Ela só foi tomada depois que inúmeras irregularidades, fraudes e abusos foram detectados´, argumenta. De acordo com ele, houve precipitação da União, em um primeiro momento, na disponibilização de créditos para os servidores, sem atentar para segurança do programa.

´Se além de conferir mais segurança ao consumidor, a triagem no sistema vier acompanhada da redução das taxas de juros, proibição de aplicação de juros em cascata e a aplicação ampla do Código de Defesa do Consumidor, a medida é muito bem-vinda´, pontua. (ADJ)

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