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20/10/2007 - Diário de Cuiabá Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPF denuncia Freire por fraude

Por: Flávia Urbano


O ex-governador Fernando Freire (PMDB), o ex-secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, José Maria Cunha Melo (PMDB), o ex-secretário de Saúde Gilson Marcelino, os empresários Edson Matias, Bruno José Ribeiro Dantas Melo, José Lino da Silva e Marino Eugênio de Almeida, outras 12 pessoas e a empresa Prest-Service foram denunciados à Justiça, ontem, pelo Ministério Público Federal. A ação por improbidade administrativa diz respeito, segundo o MPF/RN, a um esquema ‘‘fraudulento montado pela empresa de fachada Prest-Service para desviar dinheiro dos cofres públicos’’, descoberto através das investigações da Operação União, realizada em 2005.

De acordo com as investigações do MPF/RN, Receita Federal e Polícia Federal, os acusados praticaram atos de improbidade administrativa que ‘‘lesaram o patrimônio público e ocasionaram enriquecimento ilícito dos agentes públicos’’. Os demais acusados são: o ex-chefe de Gabinete do Vice-Governador Aristides Siqueira Neto, a ex-coordenadora do Gabinete do Vice-Governador Maria do Socorro Dias de Oliveira, o empresário Francisco Roberto Maia, o advogado Herbeth Florentino Gabriel, a assistente financeira Antonia Heliana Cavalcanti, Gilberto Meira de Melo, a empresária do ramo de segurança privada Jeane Alves de Oliveira, o empresário do ramo de locação de mão-de-obra Ivanilto Guilhermino da Silva, a chefe de departamento pessoal Jane Alves de Oliveira Miguel da Silva, o contador Marcílio da Silva Pinheiro e o contador Francisco Herôncio de Medeiros.

De acordo com o MPF/RN, a fraude consistia no não recolhimento do percentual de 11% do valor bruto das notas emitidas pela empresa de fachada Prest-Service, contratada pela Secretaria Estadual de Saúde para prestar os serviços de limpeza e higienização em toda a rede hospitalar. Assim, ao invés de o estado recolher o tributo ao INSS, pagava à empresa Prest-Service. Dessa forma, deixaram de ser recolhidos à Previdência R$ 1.419.521,23, que, atualizado, chega a mais de R$ 3 milhões.

Informações bancárias dão conta de que os beneficiários dos cheques emitidos pela Prest-Service possuíam vínculo direto com os grupos Emvipol e ADS/Cactos, que, após sacarem os valores, procediam o repasse ao ex-governador Fernando Freire, aos secretários Gilson Marcelino e José Maria Melo e aos empresários Edson Matias (que chegou a ocupar o cargo de assessor especial do governo Fernando Freire) e Bruno Melo. A maior parte dos recursos supostamente desviados teria ficado para o ex-governador Fernando Freire (R$ 602.187,00). O restante do dinheiro teria sido assim distribuído: José Maria Melo (R$ 237.000,00), Edson Matias (R$ 40.000,00), Gilson Marcelino (R$ 6.800,00) e Bruno Melo (R$ 5.000,00).

O esquema, considerado complexo e fraudulento pelo MPF/RN, teria contado com o apoio de servidores ligados ao ex-governador, de um contador e de um funcionário público da Junta Comercial do Estado (Jucern). Caso a ação seja acatada, os acusados podem ser condenados com base na Lei nº 8.429/92. As sanções vão desde a suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos.

A reportagem tentou contato com o ex-governador Fernando Freire, mas o seu telefone celular estava desligado e o de sua residência não completava a ligação. O ex-secretário José Maria Melo disse desconhecer a existência do suposto esquema. ‘‘Eu fui chamado para depor na Polícia Federal, em agosto, e eu disse que não tinha conhecimento de nada, que nunca tinha passado pela mãos nenhum tipo de contrato. A secretaria que eu ocupava era política e não tinha orçamento. Vou aguardar que o meu advogado tenha acesso à ação para que possamos nos pronunciar’’, afirmou José Maria Melo.

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