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29/11/2012 - Bom Dia Sorocaba Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPF denuncia falso advogado por estelionato

Consultor falsificou assinatura de profissional habilitado para ludibriar vítimas e obter benefícios.

O MPF (Ministério Público Federal) de Marília denunciou um consultor de vendas pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e falsificação de documentos. Entre abril de 2010 e fevereiro de 2011 ele se passou por advogado, protocolou diversas ações na Justiça Federal de Marília e cobrou honorários advocatícios por atividades para as quais não dispunha de capacidade.

Segundo a denúncia, o consultor falsificou documentos e assinatura de um advogado que atuava na região e, com eles, elaborou e distribuiu sete ações na Justiça Federal de Marília. Em todas elas, ele atuava contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), visando à obtenção de benefícios previdenciários. Através de exames, a perícia concluiu que a assinatura era falsa.

Segundo o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, o estelionatário foi denunciado na Justiça Federal pelos crimes de estelionato, falsificação de documento particular e uso do documento falsificado apenas nos casos em que tais crimes foram cometidos perante a Justiça Federal. “Nesses casos, também foi pedida a reparação dos danos, no montante mínimo correspondente aos valores obtidos ilicitamente. Esses valores, caso sejam determinados judicialmente, deverão ser devolvidos às vítimas”, explicou o procurador.

OUTROS CRIMES / O procurador também enviou um ofício ao MPE (Ministério Público Estadual) com o relato de outros crimes apurados e que poderão ser ajuizados perante a Justiça Estadual.

Segundo esses relatos, o consultor, em pelo menos quatro oportunidades, se passou por advogado ou assistente de advogado, com o intuito de ganhar a credibilidade e receber os honorários pelos serviços que prometia realizar.

Com a ajuda de uma mulher, que se apresentava como promotora pública do INSS, o falso advogado realizou reuniões com suas vítimas na sala da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), existente dentro do prédio da Justiça Federal em Marília. Para dar ares de veracidade à ação criminosa, eram realizadas, inclusive, propostas de conciliação.

O denunciado simulava fases processuais em ações propostas em detrimento do INSS, como exames médicos destinados à comprovação de suposta incapacidade laboral e audiências de conciliação. Cobrava valores médios de R$ 300 pela realização da perícia médica e pelo menos o dobro disso para financiar uma suposta viagem a Brasília, onde protocolaria o acordo firmado para o recebimento da aposentadoria.

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