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30/11/2012 - Diário de Cuiabá Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Operação investiga enriquecimento ilícito

O ministro da AGU, Luís Inácio Adams, disse em entrevista ontem que dois já foram suspensos e que AGU investiga todos os pareceres emitidos por ex-número 2.

Como consequência da Operação Porto Seguro, deflagrada sexta-feira da semana passada contra uma organização criminosa que atuava infiltrada em órgãos federais para favorecer interesses privados, a Polícia Federal (PF) pretende se concentrar agora na investigação de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro de líderes do grupo criminoso e agentes públicos suspeitos de receber recursos ou vantagens para cometer atos ilegais. Segundo a PF, a investigação não foi feita até agora, mas ela vai ocorrer “como consequência natural”.

Até o fim do ano, o primeiro relatório sobre a Operação Porto Seguro deverá ser concluído. A partir daí, a expectativa é que seja pedida autorização para prosseguir na análise de todo o material coletado no decurso da operação. A Polícia Federal acredita que até fevereiro do próximo ano o inquérito policial esteja terminado.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou ontem que todos os pareceres emitidos por José Weber de Holanda, ex-número dois do órgão e indiciado na operação Porto Seguro, serão investigados. Despachos assinados por Weber referentes a empreendimentos em duas ilhas em São Paulo já foram suspensos, segundo informou Adams durante entrevista coletiva em Brasília.

Weber era auxiliar direto de Adams. Ele foi exonerado do cargo após suspeita de envolvimento em suposto esquema no qual servidores de órgãos públicos eram corrompidos para emissão de pareceres fraudados, a fim de atender a interesses de empresas privadas. O ex-adjunto nega participação no esquema.

"Estamos investigando todos os pareceres emitidos por ele e particularmente aqueles que tiveram atuação específica de Weber", afirmou. Ele não soube dizer quantos pareceres passaram pelo ex-adjunto da AGU.

O advogado-geral da União disse que não tem interesse em colocar o cargo à disposição já que a "instituição não está sob suspeita" e não há indicação de envolvimento de outro servidor da AGU na operação Porto Seguro. Adams se disse "magoado" com Weber, mas acredita que ele não cometeu crime vai explicar todas as acusações. De acordo com o ministro, Weber havia assinado um despacho de aforamento, contrato que autoriza a ocupação de uma terra, como uma ilha.

INÍCIO

A investigação da Operação Porto Seguro começou com um inquérito civil público para a apuração de improbidade administrativa. O ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior revelou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal que lhe foram oferecidos R$ 300 mil para que elaborasse parecer técnico a fim de beneficiar um grupo empresarial do setor portuário que atua no Porto de Santos, a empresa Tecondi (Terminal para Contêineres da Margem Direita), em um contrato com a Companhia Docas de São Paulo (Codesp).

À Polícia Federal, Cyonil disse ter sido contatado por Paulo Rodrigues Vieira, então diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), para alterar o parecer técnico do TCU que apontava ilegalidade na área que era ocupada pela Tecondi no Porto de Santos, maior do que a que havia sido licitada.

Inicialmente, Cyonil aceitou o dinheiro e chegou a receber R$ 100 mil, mas se arrependeu e resolveu denunciar Paulo Rodrigues Vieira à Polícia Federal. A PF acredita que o ex-auditor fez a denúncia após ter se sentido lesado por não ter recebido as duas últimas parcelas de R$ 100 mil que haviam sido combinadas.

Em uma das denúncias feitas à polícia, Cyonil chegou a citar o nome do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, dizendo que ele teria interesse na alteração do parecer técnico envolvendo a Tecondi. Mas, segundo a PF, até o momento nada foi comprovado sobre o envolvimento de Dirceu nas irregularidades. O ex-auditor, apesar de ter cometido o crime de corrupção passiva, não foi indiciado até o momento.

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