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19/10/2007 - UOL Notícias / Valor Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Portaria que suspende desconto em salário de servidores atinge operações de 420 entidades

Por: Azelma Rodrigues


BRASÍLIA - A decisão do governo de suspender operações com desconto em folha de pagamento de servidores federais vai deixar congeladas por 90 dias as operações de 420 entidades, formadas basicamente por associações e clubes. O Ministério do Planejamento informou que a medida não atinge os empréstimos bancários, porque as únicas entidades credenciadas para atuar diretamente nesse segmento são Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, cooperativas de crédito e fundos de pensão - que continuam a operar.

O secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Ferreira, esclareceu que "a medida não atinge os bancos privados, porque a legislação só permite convênios para o crédito em folha de servidor federal do Regime Jurídico Único com instituições financeiras federais".

Assim, explicou ele, somente o BB, Caixa, fundos de pensão e cooperativas de crédito têm convênios para ofertar crédito consignado ao funcionalismo do Executivo, por meio de acesso ao Sistema de Administração de Pessoal (Siape) para o desconto direto em folha de pagamento.

O secretário não descarta a possibilidade de bancos privados terem operações consignadas com servidores. Mesmo porque, a rede privada pode ter convênios com servidores que sejam celetistas (regidos pela CLT, como servidores de fundações federais, por exemplo).

Ele admitiu que pode haver triangulação. Isso porque as entidades ligadas aos servidores podem fazer convênios para o desconto em folha de seguro de vida ou planos de saúde, por exemplo, com instituições não-financeiras ligadas aos bancos (a seguradora). Nada impede que a seguradora "venda" um empréstimo ao servidor "acoplado" ao seguro, por exemplo.

"São triangulações sobre as quais a gente só tem suspeitas", disse o secretário. O grupo de trabalho criado hoje para "varrer" o sistema é que deverá buscar as irregularidades, afirmou ele.

"Nós só temos suspeitas e denúncias de irregularidades, mas não podemos dizer que há fraudes, porque ainda não há provas conclusivas", disse Duvavier.

Ele explicou que a Portaria 1976, baixada hoje, deixa claro que as entidades conveniadas para operações consignadas "não podem fazer nenhuma operação nova, nenhuma alteração no sistema, inclusive no contrato", até que a suspensão seja revogada. O que significa que o servidor que não tem mensalidade do plano de saúde descontado em folha terá de esperar até janeiro para solicitar esse desconto, por exemplo.

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