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23/11/2012 - Diário de Marília Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Vítimas de fraude milionária na saúde terão audiência hoje

Oitiva do caso batizado “Operação Garra Rufa” acontece a partir das 13h30.

Está previsto para hoje (23), a partir das 13h30, audiência para oitiva das vítimas e testemunhas arroladas pelo Ministério Público no processo que investiga diversas fraudes no combate ao vitiligo e psoríase - ambas doenças de pele - e que causaram prejuízo superior a R$ 60 milhões aos cofres do Estado. O crime foi descoberto durante a “Operação Garra Rufa”, deflagrada pela Polícia Civil em 2008.

O procedimento será comandado pelo juiz José Henrique Ursulino, da 2ª Vara Criminal. O processo tramita em segredo de Justiça, por isso não há informações a cerca do número de depoimentos que serão colhidos.

O CASO

Seis pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público suspeitas de integrarem uma quadrilha acusada de fraudar laudos médicos e conseguir judicialmente o direito de receber gratuitamente medicamentos para combate ao vitiligo e à psoríase.

Investigações da Polícia Civil apontaram que a Associação de Pessoas Portadoras de Vitiligo e Psoríase encontrou duas pessoas que sofriam da doença na região de Jaú (120 km de Marília).

Ambas as pacientes não passaram pelo tratamento primário, de praxe em casos como este. O médico Paulo César Ramos, 54, um dos denunciados, fraudou um laudo médico e a entidade ingressou na Justiça com pedido de liminar para que o Estado fornecesse gratuitamente o medicamento do laboratório Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica, com custo de até R$ 1.600 e que não estava no programa do SUS (Sistema Único de Saúde).

O pedido foi a julgamento e a entidade ganhou em primeira instância. No entanto, logo após a Polícia Civil descobrir o esquema, a decisão foi revogada, evitando, segundo o MP, mais prejuízos aos cofres públicos. Ainda segundo a investigação, o laboratório aumentava os lucros com a prática e repassava porcentagem para o grupo.

Foi descoberto que, das 15 pessoas cadastradas pela entidade, três não possuíam a doença e outras 12 não precisavam do medicamento. O Estado estima que, das 3,8 mil pessoas que recebem medicamentos de psoríase por meio de ordem judicial, 2,5 mil estariam envolvidas em algum tipo de fraude.

Além do médico também foram indiciados o representante comercial Dalton de Araújo Pereira, 44, o gerente Fábio Marti, 45, o advogado Guilherme Goffi de Oliveira, 30, e as donas de casas Ivanete Aparecida Marini Lima, 50, e Luci Helena Grassi Santos, 56. Todos respondem por estelionato (artigo 171 do Código Penal) e, se condenados, cada um pode pegar até cinco anos de prisão em regime fechado.

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