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20/11/2012 - Jornal de Uberaba Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Juiz condena envolvidos em esquema de fraude em licitação pública em Uberaba

Por: Sabrina Alves


Após representação expedida pelo 15º promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Júnior, destinado para apurar possíveis crimes de falsificação de orçamentos das empresas Carp Centro Automotivo Ltda., Auto Mecânica Betim, Service Center Ltda. e Auto Mecânica Daniel, por conta de cotações de preços elaboradas pela Prefeitura Municipal de Uberaba, e, inclusive, a inserção de declarações falsas em licitações, foi publicada, na tarde de ontem, a sentença proferida pela 1º Vara Criminal de Uberaba.
Esteve envolvido no caso, o servidor público Marco Antônio Miranda, que teve como ocorrência o crime de corrupção ativa e passiva, bem como fraude em processo licitatório, supostamente praticado pelo servidor, com a ajuda de outros comparsas.
Por meio de escutas telefônicas, puderam ser identificados os também envolvidos no caso: Eugênio Crosara e José Servilio Fullim, confirmando que Marco Antônio, em razão de sua função pública, repassou informações inerentes sobre o processo licitatório descrito nos autos.
Conforme consta no documento, Eugênio repassaria R$ 5 mil ao servidor público em razão de sua vitória. Vale ressaltar que Marco, na época, era presidente da 1ª Comissão Permanente de Licitações da PMU.
Em um dos processos licitatórios realizados para a prestação de serviços na piscina da Unidade de Atenção ao Idoso (UAI), quem venceu o certame foi a empresa Remacci Construções Urbanas, e, mesmo com a publicação no Diário Oficial da PMU, quem prestou tal serviço foi o denunciado Eugênio.
Com a escuta das ligações telefônicas entre os envolvidos, foi possível confirmar que, mesmo com a vitória da empresa citada, quem prestaria o serviço, realmente, seria Eugênio, com a ajuda de Marco Antônio. Sem qualquer constrangimento, em outro diálogo, percebeu-se que Marco Antônio solicitou a Eugênio vantagem indevida, devido a suas favorecidas funções.
Com todo o esquema descoberto e apurado, foram diagnosticados diferença nos valores contratados, recebimento indevido de valores citados nos autos e, inclusive, esquema de concessão de propina.
De acordo com o juíz de Direito Ricardo Cavalcante Motta, responsável pelo julgamento, o acusado Marco Antônio Miranda confirmou as denúncias. “(...) são verdadeiros, em termos, os fatos da denúncia (...) reconhece que estava passando por dificuldades financeiras e cometeu o deslize que aceitar R$ 5 mil de propina”. Relatou ainda que recebeu dinheiro de Eugênio, e que Fullin, na verdade, atendeu a um pedido. Eugênio e Fullin também confirmaram suas participações no processo ilícito.
Após todas as defesas e confirmações, o magistrado fixou a pena dos envolvidos, julgando procedente a denúncia e condenando todos os envolvidos no caso do processo licitatório. A pena para o servidor público Marco Antônio Miranda foi de dois anos e quatro meses de reclusão, mais onze dias-multa. Já para Eugênio Crosara, a pena de dois anos e seis meses de reclusão mais quinze dias-multa, foi amenizada para seis meses de reclusão e cinco dias-multa.
Para o último réu condenado, José Servillio Fullim, o juiz fixou a mesma reclusão, de dois anos e seis meses, mais quinze dias-multa. Em todos os casos, o regime prisional inicial será aberto.

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