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12/11/2012 - Portal Terra / Terra Magazine Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

AP: Justiça condena empresários envolvidos em fraudes de R$ 20 mi

Por: Altino Machado


A Justiça Federal no Amapá condenou os empresários Luiz Eduardo Pinheiro Corrêa e Francisco Furtado Leite por fraudes em licitação. O esquema de fraudes julgadas já ultrapassa R$ 20 milhões. Os dois empresários foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF).

Trata-se da sexta sentença judicial decorrente das investigações da Operação Pororoca. Cinco pessoas foram condenadas por corrupção ativa, passiva e fraude à licitação, entre as quais os dois sócios da empresa Método Norte Engenharia.

A Justiça Federal analisou dessa vez os procedimentos que envolveram a construção do prédio da Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá (Politec), orçada em mais de R$ 4 milhões.

A empresa é acusada de vencer diversas licitações fraudulentas. Entre elas, estão as construções e reformas do Hospital de Especialidades da capital e do Terminal Rodoviário em Laranjal do Jari (orçados em R$ 4 milhões), Hospital do Câncer de Macapá (R$ 6 milhões), prédio da Politec (R$ 4 milhões), Canal do Paraíso em Santana (R$ 3 milhões), pavimentação e sinalização da orla de Oiapoque (R$ 4,6 milhões), prédio do Centro de Apoio e Desenvolvimento Comercial e Industrial do Amapá (mais de R$600 mil).

Segundo o MPF, o proprietário da Método Norte Engenharia, Luiz Eduardo Pinheiro Corrêa, fez contato com parlamentares, em Brasília, a fim de conseguir liberação de recursos federais para construir a sede da Politec. Para isso, contou com apoio de Lysiane Nogueira da Rocha Fragoso, servidora da Câmara dos Deputados. Ela recebeu do empresário R$ 2 mil para retirar inadimplência do Siafi. A manipulação indevida no sistema era para assegurar a liberação da verba.

Com a garantia do recurso, Luiz Eduardo aproximou-se do arquiteto José Freire da Silva Ferreira, contratado pelo estado para elaborar o projeto básico. O profissional repassou ao empresário informações privilegiadas não disponíveis aos demais concorrentes do certame. Após a licitação fraudulenta em que a Método Norte Engenharia foi vencedora, José Freire participou da execução da obra como subcontratado, o que contraria a Lei de Licitações.

Para vencer o certame, o empresário também recebeu apoio de Ruth Cléa Carmo de Souza, membro da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura. A servidora repassou a Luiz Eduardo a relação de preços praticados pelo Governo. Com os dados, o empresário adequou a proposta da Método Norte Engenharia ao limite máximo informado pela servidora. A ação frustrou o caráter competitivo do procedimento licitatório.

O sócio de Luiz Eduardo, Francisco Furtado Leite, o auxiliava na prática dos crimes. Para a Justiça Federal, ele “não só possuía ciência acerca dos fatos envolvendo as licitações de que a empresa participava, como também agia para que pudesse manobrar algumas situações, de modo a conseguir contratos administrativos de forma ilícita para a Método Norte Engenharia”.

Penas

Pelos crimes de corrupção ativa e fraude à licitação, Luiz Eduardo Pinheiro Corrêa foi condenado a mais de cinco anos de prisão em regime inicial semiaberto e pagamento de multa. O empresário Francisco Furtado Leite, o arquiteto José Freire da Silva Ferreira e a servidora pública Ruth Cléa Carmo de Souza foram condenados por fraude à licitação.

Eles devem prestar serviços à comunidade e pagar multa no valor de R$5 mil. À assessora parlamentar Lysiane Nogueira da Rocha Fragoso, a Justiça Federal aplicou a mesma pena, mas pelo crime de corrupção passiva. Com a sentença as servidoras públicas também foram condenadas à perda do cargo ou função.

Outras duas denúncias do MPF sobre a Operação Pororoca aguardam julgamento.

Uma analisa procedimento licitatório para revitalização da área portuária de Santana, orçada em mais de R$ 60 milhões. A outra é sobre fraudes na manipulação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

A inserção e retirada ilegal de dados do sistema teria sido feita para que os municípios do Amapá em dívida com a União conseguissem a liberação de recursos federais.

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