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19/10/2007 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ministro nega liberdade para acusados de fraude no Free Shop


O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de quatro presos na operação Minotauro, da Polícia Federal.

A operação investiga um suposto esquema de corrupção e descaminho, envolvendo um auditor fiscal da Receita Federal e funcionários da empresa que administra o Free Shop no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP).

De acordo com o advogado de defesa, a prisão de seus clientes, funcionários da empresa Dufry detidos juntamente com o auditor no dia 26 de setembro, no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP). O auditor era lotado no posto aduaneiro do aeroporto, e era responsável por desembaraçar as mercadorias da Dufry, empresa responsável por lojas de Free Shop em vários aeroportos brasileiros.

Para o advogado, a prisão preventiva, decretada pela juíza da 2ª Vara Federal de Guarulhos (SP), teria sido “a um só tempo ilegal, desnecessária e baseada em fundamentação inidônea”. O pedido feito ao STF questiona decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou seguimento (arquivou) ao pedido de liminar feito àquela corte.

Em uma analise preliminar, Celso de Mello sustentou que o decreto de prisão parece de acordo com os padrões que, “fixados por esta Suprema Corte, legitimam esse ato excepcional de constrição do ‘jus libertatis’ [direito à liberdade] daqueles que sofrem investigação penal por parte do estado”.

Segundo o Ministério Público Federal, os investigados operavam um esquema em que o auditor recebia como propina mercadorias do depósito da empresa que sua ex-mulher revendia no interior do estado de São Paulo. Em troca dos produtos, o auditor fornecia o login e a senha de acesso ao sistema informatizado de fiscalização da Receita Federal. Com essas informações, funcionários da Dufry praticavam os atos de fiscalização a que a empresa deveria ser submetida pelo auditor.

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