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10/11/2012 - O Dia Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

STF nega pedido de habeas corpus a denunciado por fraude em concurso

Por: Paulo Maia


Rio - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de habeas corpus (HC) a um servidor que foi denunciado por suposta prática de fraude em concurso público. A denúncia foi encaminhada à Justiça Federal de Santos, no litoral de São Paulo.

De acordo com a acusação, o réu e outros 30 acusados teriam montado um esquema de repasse de respostas a candidatos ao cargo de auditor fiscal da Receita Federal. A cola teria sido passada por meio de ponto eletrônico.

Os advogados de defesa alegam que a conduta do acusado é atípica, e sustentam que a prática de cola eletrônica, embora configure fraude, não é crime. Por isso, pediram habeas corpus — por meio de liminar — para suspender a ação penal que pesa sobre o réu.

O pedido de HC já havia sido negado pelo relator da ação, o ministro Marco Aurélio, em agosto de 2011. Na argumentação, o ministro ressaltou que “a acusação está ligada à fraude em concurso público, havendo sido contratados técnicos na área, para elaboração de respostas que foram repassadas por meio de ponto eletrônico”.

O pedido de habeas corpus foi negado também pelo Tribunal Regional Federal da 3ª região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O servidor está preso preventivamente desde 17 de dezembro do ano passado, depois que uma operação da Polícia Federal desbaratou uma quadrilha especializada em fraudes de concursos públicos.

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