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07/11/2012 - MSN / Agência Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fazenda faz fiscalização por suspeita de fraude de R$ 160 milhões

Por: Fausto Macedo


SÃO PAULO - A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo mobilizou nesta quarta feira, 7, um efetivo com mais de 220 agentes fiscais de rendas e inspetores para fiscalizar 218 estabelecimentos comerciais sob suspeita de emissão de notas fiscais eletrônicas irregulares.

A operação, denominada "Quebra Gelo II", tem como alvo empresas que destacaram R$ 160 milhões em débitos de ICMS sem registro de compras compatíveis.

A Fazenda informou que a operação foi deflagrada para investigar suspeitos de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) irregulares.

Os levantamentos realizados pelo Fisco, com a utilização de software de "mineração de dados" (Data-mining), indicaram que estes estabelecimentos destacaram R$ 160 milhões em débitos de ICMS nos documentos fiscais sem apresentar compras compatíveis com o movimento de saída de produtos.

Esta é a segunda operação Quebra Gelo realizada pela Secretaria da Fazenda.

Na primeira investida, em 19 de setembro, foram fiscalizados 234 estabelecimentos em 84 municípios, "com excelentes resultados".

Segundo a Fazenda, naquela ocasião, imediatamente foram suspensas as inscrições de 190 empresas no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp), o que equivale a 81% dos alvos selecionados.

A operação Quebra Gelo II envolve equipes das 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Estado nas diligências realizadas em estabelecimentos de comércio em geral - armazéns, transportadoras, além de contribuintes dos setores de produtos metalúrgicos, máquinas, equipamentos, artefatos de madeira, móveis, papel, alimentos, eletroeletrônicos, plásticos, borracha, têxteis, confecções, bebidas, produtos farmacêuticos, perfumaria, minerais não metálicos, comunicações, químicos e petroquímicos.

O foco da apuração são R$ 160 milhões em débitos suspeitos de ICMS destacados em NF-e emitidas de janeiro a outubro de 2012.

A emissão de documentos fiscais inidôneos, conhecidos como "notas frias", além de grave infração, de acordo com a Fazenda, pode configurar crime contra a ordem tributária - Lei 8137/1990 - e crime de falsidade ideológica.

A fraude consiste na abertura de uma inscrição estadual em endereço falso com uso de interpostas pessoas - laranjas - para efetuar a "venda" de notas fiscais irregulares por uma fração do valor do ICMS.

O comprador desembolsa na aquisição um valor inferior ao imposto para gerar créditos falsos de ICMS na apuração mensal do tributo a recolher.

Os estabelecimentos que não estiverem operando no local declarado à Fazenda terão a inscrição estadual suspensa preventivamente e permanecerão impedidos de emitir novas notas fiscais eletrônicas.

Nesse caso, o contribuinte será notificado das providências adotadas no mesmo dia da operação, e poderá buscar a regularização de sua situação fiscal.

Esta medida é prevista também nos casos em que houver simulação ou o porte e estrutura da empresa forem incompatíveis com o movimento registrado em nota fiscal eletrônica.
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