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19/10/2007 - UOL Notícias/ Valor Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Planejamento confirma suspensão de consignado a servidores federais

Por: Azelma Rodrigues


BRASÍLIA - O Ministério do Planejamento confirmou o congelamento, até janeiro de 2008, de novas operações de crédito consignado por bancos privados a servidores federais civis. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal continuam a operar. O funcionalismo federal movimenta R$ 400 milhões mensais com empréstimos descontados em folha de pagamento.

A suspensão atende a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou diversas irregularidades, após auditoria nessas operações. Cerca de 1,3 milhão de servidores públicos do Executivo federal operam com o consignado, em quase 3 milhões de operações. Esses servidores estão lotados em 258 órgãos.

O Planejamento informou que já fez dois recadastramentos no sistema consignado, um em 2006 e outro neste ano. Durante estes processo, o número de entidades cadastradas que podem conceder o crédito caiu de 1,6 mil para 734.

Isso porque não são apenas bancos que estão cadastrados. Entidades de previdência privada abertas ou fechadas (fundos de pensão), por exemplo, que operem com planos de pecúlio, saúde, seguro de vida, renda mensal, aposentadoria complementar e empréstimos, por exemplo, estão autorizados pelo governo a fazer consignado.

Segundo nota do Planejamento, que tem o controle da política de pessoal no âmbito federal, tais entidades ficaram de fora da suspensão. A nota esclarece ainda que o decreto 4.961 de 2004 não limita o consignado a empréstimos. "Cada entidade tem definida o tipo de consignação que pode fornecer ao associado."

Portaria do secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira assinada ontem, dá prazo de dois meses para que um grupo de trabalho especial apresente soluções de aprimoramento do sistema de controle do crédito consignado ao servidor federal.

"O objetivo é avaliar o sistema operacional de concessão de consignações, a fim de verificar possíveis falhas de segurança e proteger o servidor da ação de fraudes", diz Duvanier na nota.

O relatório do TCU sobre auditoria concluída em agosto apontou indícios de fraudes por "uma rede de entidades", entre elas o empréstimo consignado à revelia do servidor, com falsificação de assinaturas.

O Planejamento informa que, entre as novas ações, está em desenvolvimento um módulo para que as operações se dêem, exclusivamente, de forma eletrônica, sem a necessidade de assinatura do servidor.

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