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11/10/2012 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empresa de São José é acusada de fraude em contrato com a Anac

Contrato supostamente irregular soma mais de R$ 24 milhões. Direção da entidade diz ter atendido a legislação e nega farsa.

Uma empresa de São José dos Campos está na mira do Ministério Público Federal (MPF). O orgão denunciou a Organização Brasileira para o Desenvolvimento e Certificação da Aeronáutica (DCA-BR), que atua no ramo de certificação de aeronaves, com sede no Jardim Aquárius, por suposta fraude na parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para a prestação de serviços.

O MPF pede, em caráter liminar, à Justiça Federal, a nulidade do processo que levou à qualificação da DCA-BR como prestadora de serviços. O valor do contrato, que vigorou entre 2007 e fevereiro de 2012, ultrapassa R$ 24 milhões.

O problema, segundo a promotoria, é que a DCA-BR foi qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) pelo Ministério da Justiça em um esquema supostamente fraudulento. A intenção com a classificação seria dispensar a obrigatoriedade de passar por processo licitatório para execução do contrato de trabalho.

Por isso, o promotor pede ainda que a entidade e seus dirigentes sejam proibidos de firmar novos contratos com orgãos públicos.

O processo denuncia como réus a direção da Anac e da DCA-BR, como participantes ativos na proposta, celebração do contrato e execução do termo de parceria. Documentos reunidos nos autos comprovariam que a Anac estimulou a criação da entidade.

Esquema

A explicação é que a agência, criada em 2005, enfrentava na época problemas relacionados à falta de servidores capacitados para o trabalho ligado a certificação de aeronaves. "Essa foi a forma que a administração pública encontrou para manter em seus serviços de certificação uma série de profissionais sem licitação e sem concurso público", declarou o procurador da República, Ricardo Baldani Oquendo.

O procedimento para contratação é considerado irregular, além de que a empresa não obedeceria os pré-requisitos para ser considerada de cunho social. A entidade declarou em seu estatuto que uma das finalidades do trabalho é a preservação do meio ambiente.

Para o promotor, esta teria sido uma estratégia utilizada para induzir o qualificador ao engano no processo de qualificação - aprovada por um orgão ligado ao Ministério da Justiça.

Outro lado

O diretor-presidente da DCA-BR, o engenheiro Jolan Eduardo Berquó, rebateu as denúncias e diz estar tranquilo quanto aos procedimentos adotados na contratação e execução dos serviços à Anac. A assessoria jurídica da entidade aguarda decisão da Justiça Federal sobre a acusação.

"Fomos qualificados e requalificados pelo Ministério da Justiça como Oscip em seis ocasiões, desde 2007. E nós de fato atendemos não apenas um, mas mais de um requisito para tal: fazemos com frequência seminários ligados ao meio ambiente, além de produzimos e divulgamos tecnologias alternativas", explicou Berquó.

O acusado apresentou ainda um documento que teria recebido do Ministério da Justiça, com data de agosto, e que sinaliza que o processo administrativo que averigua irregularidades na na classificação da empresa teria sido extinto.

"Não apenas isso me tranquiliza, como o fato do Ministério ter nos dado no último dia 28 de setembro um certificado de requalificação como Oscip. Fomos analisados exaustivamente pelos orgãos competentes nestes últimos anos e estamos totalmente amparados pela lei", afirmou o engenheiro, ex-funcionário do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA).

Outro item que Berquó rebateu foi a denúncia do suposto esquema armado pela Anac para contratar a DCA-BR. "Obviamente que imaginávamos que pudesse haver algum interesse deles em nosso trabalho, mas jamais isso foi acordado previamente. Nós não os obrigamos a nos contratar", defendeu.

Como a ANAC era a principal contratante da empresa nos últimos cinco anos, a direção da empresa não descarta que a entidade seja fechada por exaustão da receita.

O G1 procurou o Ministério da Justiça após às 19h desta quinta-feira (11), mas ninguém foi localizado para esclarecer o assunto. Atualmente, a entidade presta serviços, na área de formação a empresas privadas do setor aeronáutico.

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