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06/11/2012 - Brasília em Tempo Real Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Rapaz de 24 anos é indiciado por fraude de R$ 7,6 mil no Nota Legal


Um rapaz de 24 anos, morador de Planaltina de Goiás, foi indiciado por furto qualificado, estelionato e crime tributário após uma investigação da Polícia Civil do Distrito Federal indicar que ele usou o CPF de 27 pessoas, inclusive de deputados, para conseguir descontos no programa Nota Legal. Se condenado, o jovem pode pegar até 15 anos de prisão.

Segundo a polícia, ele usou os créditos para abater o próprio IPVA e também vendeu para outras 13 pessoas, uma fraude calculada em cerca de R$ 7,6 mil.

A Secretaria de Fazenda desconfiou do jovem ao perceber que, de um mesmo computador, ele havia cadastrado diferentes endereços de e-mail e senhas para receber créditos das compras de outros consumidores.

"Ele foi interrogado e confessou a prática criminosa, disse que conseguiu os dados das pessoas na internet e fez o cadastro. Alegou que acreditava que essas personalidades não iriam dar falta dos créditos. Motivo pelo qual ele, a partir daí, passou a vender os créditos para pessoas conhecidas que tinham carro. E essas pessoas compraram de boa fé", afirmou o delegado Vicente Parnaíba.

Para evitar novas fraudes, a Secretaria de Fazenda anunciou nesta segunda-feira (5) que vai investir R$ 10 milhões em tecnologia até o fim do ano. Uma das medidas será o cruzamento de dados dos consumidores com a Receita Federal.

"O programa Nota Legal está adquirindo as informações da Receita Federal no tocante ao Cadastro de Pessoa Fisica, porque o CPF tem, além do nome, o número de CPF e os dados de filiação, data de nascimento, número do título de eleitor. Estamos trazendo para o nosso banco de dados", afirmou o subsecretário de Fazenda, Espedito de Souza Junior.

Outra mudança no Nota Legal já anunciada permitirá que, a partir de junho do ano que vem, quem não tem carro nem imóvel possa indicar os créditos para recebê-los em dinheiro, na conta bancária. O valor mínimo para cada transferência é de R$ 25. Além disso, em janeiro, quem quiser repassar seus créditos para outra pessoa terá de fazer um novo cadastro.

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