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12/10/2012 - Agência Financeira Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Imposto Automóvel muda para impedir vendas «falsas»

Comercialização de carros caiu 39,7% desde janeiro até setembro.

O Governo vai alterar as regras do Imposto Sobre Veículos (ISV) de forma a que as marcas de automóveis parem de fazer exportações de carros para destinos que mais não são do que meras transferências entre subsidiárias em vários países.

Esta tinha sido já uma situação denunciada por vários gestores de marcas automóveis que tinham alertado que estas exportações provocam alterações no número de carros vendidos em Portugal, subvertendo os dados das vendas.

Por exemplo, o diretor geral da Peugeot Portugal, Alfredo Amaral, afirmou à Lusa em julho que algumas marcas estariam a fazer vendas «artificiais» em Portugal, importando carros que eram matriculados e imediatamente exportados para outros países com quilómetros zero, contando como uma venda em Portugal.

Alfredo Amaral considerou «estranho» que algumas marcas consigam superar as vendas do ano passado, desconfiando de «algum artificialismo» como a introdução dos carros em Portugal e imediatamente exportados.

Segundo a proposta preliminar de Orçamento do Estado para 2013, as marcas que exportam carros vão agora ter que exibir um comprovativo de cancelamento da matrícula na alfândega, uma fatura de aquisição em Portugal e a fatura de venda do comprador do exterior.

Este procedimento implica que as marcas que até agora faziam exportações para empolar as vendas em Portugal terão de fundamentar a expedição ou exportação.

O OE2013 introduz no Código do Imposto Sobre Veículos que, para efeitos de reembolso do imposto, «o requerente apresenta na alfândega comprovativo do cancelamento da matrícula nacional, fatura de aquisição do veículo no território nacional e, quando estiverem em causa fins comerciais, a respetiva fatura de venda».

A alteração do Código do ISV adianta ainda que o exportador tem que fundamentar «a expedição ou exportação bem como cópia da declaração de expedição do veículo ou, no caso de se tratar de uma exportação, cópia documento administrativo único com autorização de saída do veículo nele averbada».

Estas regras mais apertadas impedem, por exemplo, que uma determinada marca importe carros da Alemanha, coloque uma matrícula nacional e a anule logo de seguida, reavendo o ISV, para a exportar para a filial da marca em Espanha com quilómetros zero.

A questão é que, através deste processo, o automóvel conta como vendido em Portugal, porque adquiriu uma matrícula nacional, e contribuiu para que a marca divulgue as suas vendas, incluindo esta situação.

As vendas de carros em Portugal, segundo dados da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), estão a cair 39,7% desde janeiro até setembro e, segundo Alfredo Amaral, a queda seria muito mais acentuada se as marcas deixassem de utilizar este esquema de venda.

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