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18/10/2012 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Dez são denunciados por crimes na Operação Via Ápia, deflagrada no RN

Recebimento não implica na aceitação definitiva do enquadramento jurídico. Operação investiga fraudes e desvios de dinheiro em obras na BR 101.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte confirmou nesta quinta-feira (18) ter recebido a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra dez pessoas envolvidas na Operação Via Ápia, deflagrada em 2010. O grupo é suspeito de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraudes em processos licitatórios na contratação de parte da duplicação no lote 2 da obra da BR-101, entre os estados do Rio Grande do Norte e Paraíba.

A decisão foi proferida pelo juiz federal Mário Azevedo Jambo, da 2ª Vara Federal, que recebeu a denúncia contra Gledson Golbery de Araújo Maia, Fernando Rocha Silveira, Luiz Henrique Maiolino de Mendonça, Frederico Eigenheer Neto, Gilberto Ruggiero, Andrev Yuri Barbosa Fornazier, Marlos Wilson Andrade Lima de Góis, Emir Napoleão Kabbach, José Luís Arantes Horto e Mário Sérgio Campos Molinar.

Ainda de acordo com a Justiça Federal do RN, os acusados têm prazo de dez dias para apresentarem suas defesas por escrito, onde deverão fazer as alegações de tudo que possa interessar à defesa, apresentarem documentos e arrolarem testemunhas.

“Urge recordar que o recebimento da denúncia não implica na aceitação definitiva do enquadramento jurídico do fato, de forma que, ainda que se entenda que a conduta narrada na peça acusatória não se enquadra na capitulação inicialmente proposta, subsiste a conduta em si mesma, que poderá amoldar-se, ou não, em dispositivo diverso da codificação penal”, ponderou o juiz federal.

Mario Jambo ressaltou, ainda, que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal foi feita em 108 laudas e expõe minuciosamente - lançando mão de quadros explicativos e concatenação de documentos, depoimentos, planilhas e transcrição de escutas - que os denunciados teriam perpetrado os diversos delitos nela capitulados em quadrilha, atribuindo a cada um dos denunciados um grau de suposta participação.

Via Ápia

A Via Ápia recebeu este nome em alusão a uma das principais estradas da Roma Antiga. A operação foi deflagrada depois de seis meses de investigações, baseada em inquérito aberto em 2009, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) começou a auditar indícios de superfaturamento no lote 2 da obra da BR-101, entre os estados do Rio Grande do Norte e Paraíba. De acordo com as investigações, cerca de R$ 2 milhões foram desviados das obras.

No dia 4 de novembro de 2010, ocorreu a prisão em flagrante do superintendente estadual adjunto do DNIT, Gledson Maia, que depois foi convertida em prisão preventiva de 30 dias pela Justiça Federal. Maia foi acusado de receber mais de R$ 50 mil em propina de um empresário do Paraná para facilitar a realização de serviços na ponte sobre o rio Açu, na BR-304. O empresário paranaense Túlio Gabriel de Carvalho Beltrão Filho foi o único que conseguiu o relaxamento da prisão no dia 5 de novembro, mesmo dia em que foi detido.

O procurador da República, Ronaldo Pinheiro, havia solicitado a prorrogação da prisão provisória por mais cinco dias dos acusados ou então a conversão em prisão preventiva, a fim de que se pudesse concluir as investigações sobre o superfaturamento das obras da BR-101, no trecho entre Arez e a divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba.

Antes de serem transferidos para o Centro de Detenção Provisória de Macaíba, os acusados Fernando Rocha Silveira, Luiz Henrique Maiolino de Mendonça, Frederico Eigenheer Neto, Andrev Yuri Barboza Fornazier e Gilberto Ruggiero fizeram exames de corpo de delito no Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep).

Em 2 de dezembro de 2010, todos receberam alvarás de soltura concedidos pelo desembargador do Tribunal Regional Federal, Rogério Fialho. As investigações continuam e os acusados respondem ao processo em liberdade.

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