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02/11/2012 - Jornal de Angola Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Combate à lavagem de dinheiro

Por: Fonseca Bengui


Angola foi considerada uma “jurisdição comprometida” com a implementação do sistema de luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, estando a desenvolver acções consistentes com as expectativas do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), afirmou ontem, em Luanda, a directora da Unidade de Informação Financeira (UIF).
Ao intervir na abertura do seminário sobre o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, que juntou magistrados judiciais e do Ministério Público e membros da Polícia Nacional, Francisca de Brito disse que o Executivo angolano está empenhado na implementação de um sistema eficaz contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
A responsável apontou, entre os progressos alcançados na matéria, a aprovação da lei 34/11, de 12 de Dezembro, Lei do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo, bem como o processo de diálogo com os organismos internacionais.
Para além da Lei 34/11, frisou, foi ainda aprovado o Decreto Presidencial 35/11, de 15 de Fevereiro, que institucionaliza a Unidade de Informação Financeira, que tem como objectivo a recolha de informações de operações ou actividades suspeitas de lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, a análise da mesma e a sua disseminação aos órgãos policiais e judiciais e a outras unidades de inteligência no mundo.
Francisca de Brito informou que o Banco Mundial (BM) elaborou o primeiro relatório de avaliação mútua da República de Angola, que resultou de uma visita ao país, no período de 7 a 21 de Novembro de 2011. O objectivo, disse, é garantir a existência de um relatório de avaliação que diga claramente o estágio de Angola nesse processo.
Do relatório do BM será produzido o plano de implementação para o sistema de luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo de Angola, a ser apresentado em Março de 2013.
Para o efeito, a directora da UIF pediu a cooperação das autoridades policiais e judiciais através da criação de canais de comunicação adequados, mediante a celebração de protocolos de cooperação e troca de informação. Em relação ao papel do sistema bancário, o vice-governador do Banco Nacional de Angola, Ricardo Viegas de Abreu, disse que o banco central já efectuou a regulamentação dos procedimentos a adoptar pelos bancos comerciais e instituições financeiras não bancárias a nível do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Em declaração à imprensa, à margem do encontro, o responsável disse que o BNA actualizou, no princípio deste ano, o aviso sobre matérias e procedimentos contra o branqueamento de capitais, tendo em conta a aprovação da Lei do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo. “Os bancos estão informados sobre os procedimentos e a forma de abordar este tema”, frisou, acrescentando que há “uma adesão e uma implementação, por parte dos bancos, daquilo que são os procedimentos básicos sobre a matéria, como conhecimento do cliente, a investigação de operações cuja legitimidade suscite dúvidas”.
O Procurador-Geral da República, João Maria de Sousa, felicitou a Unidade de Informação Financeira pelo seminário, considerando que iniciativas como estas permitem que haja troca de experiências, com a presença de especialistas do Brasil e de Portugal que lidam com estas matérias há mais tempo.
O magistrado acrescentou que a Unidade de Informação Financeira trabalha em estreita relação com a PGR e com os órgãos de polícia criminal. A legislação existente, frisou, permite-nos criar as bases necessárias para que futuramente possamos ter estruturas adequadas para o combate deste tipo de criminalidade. O magistrado revelou que ao nível da PGR foi criada a Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção, que tem como uma das missões a inteligência criminal, que também vai fazer a inteligência financeira.
Sobre a experiência de Portugal no combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, o responsável para a Informação da Unidade de Informação Financeira da Policia Judiciária Portuguesa, Fernando Jordão,defendeu a necessidade de haver cooperação com todas as outras entidades envolvidas.

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